A compra de medicamentos é o item de saúde que mais pesa no bolso do brasileiro, principalmente entre as famílias carentes, e a falta de recursos financeiros afeta o bem-estar da população. Aproximadamente 50% dos pacientes deixam de seguir a orientação médica diante dos custos dos remédios e os tratamentos imprescindíveis são adiados, provocando impactos não apenas para as pessoas, mas também para os sistemas de atendimento. A doença não tratada de acordo com as recomendações dos especialistas vai evoluir e, em muitos casos, aumentar os gastos com internações e outros procedimentos médicos.
A questão do custo do medicamento é essencial para garantir a qualidade da saúde pública. A Câmara do Deputados, por exemplo, discute um Projeto de Lei para aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzirem o gasto com medicamento do Imposto de Renda (IR), desde que seja comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. A iniciativa segue a demanda dessa população, que mais precisa de cuidados nessa fase da vida e tem gastos 58,1% maiores para bancar custos médicos do que a média dos brasileiros.
A iniciativa é louvável e vai deixar mais leve o bolso de aposentados e pensionistas. Nas próximas décadas, esse é um público que merecerá cada vez mais atenção tanto do setor público como também do sistema privado. O Brasil passará por profundas mudanças na pirâmide etária. Hoje, os brasileiros com 65 anos de idade ou mais representam aproximadamente 8% da população. As projeções para 2030 mostram que 14% estarão nessa fase da vida. O perfil das doenças também deve mudar ao longo desse período. Os registros de doenças infecto-parasitárias já estão em redução no país e caminhamos para o aumento dos diagnósticos de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) como diabetes, hipertensão arterial, artrite e problemas cardíacos, entre outras doenças típicas de países desenvolvidos. A ampliação da longevidade vai demandar novos tratamentos. E a compra de medicamentos, mesmo com a possibilidade de dedução do IR não será suficiente para garantir o tratamento prescrito pelo profissional de saúde.
Para se ter uma ideia dessa demanda, pacientes medicados com remédios para controlar as altas taxas de colesterol tiram do bolso cerca de R$ 1.267,48 por ano. Dados do Painel Saúde 2016, da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), apontam ainda que as despesas totais com saúde alcançam 9% do PIB, ou R$ 561 bilhões. Os investimentos públicos no setor respondem por 41% desses recursos, ou 3,7% do PIB (R$ 231,9 bilhões). Já os gastos privados representam 59% desse montante ou 5,3% do PIB (R$ 329 bilhões). Um recorte nesses números aponta ainda que apenas os gastos particulares com saúde e medicamentos, que são as despesas das famílias brasileiras com o setor, alcançam 2,7% do PIB ou R$ 169,2 bilhões.
Por isso, a desoneração para os medicamentos deve ser um tema que devemos colocar como prioridade na nossa pauta sobre a saúde da população. O sistema tributário brasileiro precisa ser revisto como forma de garantir o bem-estar social. Ainda hoje, os remédios têm tributação de aproximadamente 34% nas farmácias do país. A média mundial para impostos desses produtos fica em 6%, mas pode variar de um país para outro. Canadá, Estados Unidos e Reino Unido têm tributação zero para medicamentos, enquanto países como Holanda, Bélgica, França, Portugal, Suíça e Itália tributam em até 10% esses itens. É uma realidade bem diferente da nossa e mostra que ainda não tomamos o rumo certo para garantir a saúde dos brasileiros, principalmente entre os mais carentes.
Outras iniciativas vêm facilitando o acesso da população brasileira aos medicamentos. As empresas de PBMs (Programa de Benefício de Medicamentos) vem conquistando cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Criadas nos EUA na década de 1980, elas garantem às corporações atendimento na compra de medicamentos para os colaboradores com até 100% de cobertura. Isso permite ao trabalhador e seus familiares manterem o tratamento adequado, principalmente para as doenças crônicas, e ainda ajudam a reduzir custos para a própria empresa, diminuindo os indicadores de absenteísmo.
O Brasil precisa urgentemente definir uma política de acesso a medicamentos, um dos maiores gaps de nosso modelo de atenção à saúde, passando por revisão da política tributária e custeio dos medicamentos.
O Projeto de lei em questão é um avanço.
- Luiz Carlos Silveira Monteiro é presidente da ePharma e conselheiro da Asap (Aliança para Saúde Populacional).