A juíza eleitoral de Nova Odessa, Micheli Vieira do Lago Ruesta Changman, decidiu encaminhar a denúncia envolvendo um sítio de propriedade da vereadora Márcia Rebeschini ao Ministério Público Eleitoral por vislumbrar “eventual infração penal eleitoral” supostamente cometido pela parlamentar.
Responsável pela 292ª Zona Eleitoral, a juíza recebeu representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, onde a entidade alega que o imóvel tem benfeitorias que elevaram substancialmente o seu valor e que não foram declaradas pela vereadora à Receita Federal e Justiça Eleitoral. “Ocorre que a nobre vereadora omitiu o verdadeiro valor no sítio noticiado, bem como que no local há uma casa, 14 cabeças de gado, um trator, um triturador de cana, um triturador de milho e 2.500 pés de café. (…) Referida omissão está em desacordo com a lei eleitoral, em seu artigo 350”, traz trecho da representação.
O sítio de Márcia, que tem 9,1 hectares – o equivalente a 91 mil metros quadrados -, fica na cidade mineira de Boa Esperança, na região de Varginha, cerca de 360 quilômetros de distância de Nova Odessa. Na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral e que está disponível ao público no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a vereadora declarou o imóvel como sendo “terra nua”, ou seja, um imóvel rural que não tem nenhum investimento e não possui nenhum equipamento ou construções que permitam a atividade rural, como plantações ou pecuária. Na declaração de bens, o valor declarado da gleba de terra foi de R$ 63.403,16.
Presidente do sindicato, Adriano José do Carmo disse que recebeu “sem querer” o contrato de permuta do imóvel foi lhe foi entregue pelo vendedor do sítio e resolveu guardar o documento. “Eu não fui atrás desse documento. Ele chegou até mim desta forma, uma maneira até inusitada. E eu me lembrei desse fato quando da nossa suspeita da declaração, via Justiça Eleitoral. Ela (Márcia) alega “terra nua”, quando na verdade existem benfeitorias na ordem bem maior do que está ali (na declaração). Eu acredito que, pela decisão tomada pela juíza, ela observou alguma coisa, já que remeteu (ao Ministério Público Eleitoral)”, disse Carmo ao JNO. O sindicalista também postou um vídeo sobre o assunto nesta quarta-feira nas redes sociais do SSPMANO.
Em seu despacho, a juíza Micheli Changman diz que “tendo em vista tratar-se, eventualmente, de suposta infração penal eleitoral, portanto, de natureza pública, encaminhe-se ao MP Eleitoral com vistas para manifestação em 10 dias”.
OUTRO LADO. A reportagem solicitou, via assessoria de imprensa da Câmara, um posicionamento da vereadora Márcia Rebeschini sobre a representação e a decisão da juíza eleitoral. Em nota, a vereadora informou que “não recebeu nenhuma notificação a respeito do referido processo” e que, assim que for notificada e tiver conhecimento das supostas acusações, apresentará sua defesa. Afirmou ainda que, por desconhecer tal fato, “acredita que seja mais uma fake news, assim como outros ataques que vem recebendo recentemente”.