O papel fundamental das Guardas Municipais na segurança pública é frequentemente tema de debates. A Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais no Estado de São Paulo, da qual sou coordenador desde 2007 na Assembleia Legislativa, tem atuado bravamente pela valorização, reconhecimento e investimentos nessa corporação e nos seus valorosos agentes.
Entendo e destaco sempre que tenho oportunidade, que hoje não se faz mais segurança pública sem as Guardas Municipais. Surpreendeu-me positivamente a resposta do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, ao ser sabatinado no Senado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, a respeito de segurança pública. Seu nome foi aprovado pelos senadores para ocupar a vaga no STF deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início do ano.
A pergunta veio do senador Roberto Rocha, do Maranhão, questionando a opinião de Alexandre de Moraes sobre o governo municipalizar ações na segurança pública. O ministro, que já foi secretário de Segurança do Estado de São Paulo, considerou que uma maior municipalização das ações, em conjunto com os Estados, seria um grande passo na questão da segurança pública.
É justamente esse caminho que defendemos em nosso trabalho com a Frente Parlamentar. Temos a limitação de atuação no Estado de São Paulo, mas acompanhamos também as mobilizações dos guardas municipais que acontecem em Brasília e em outros Estados e sabemos as necessidades da classe.
Alexandre de Moraes observou que no Brasil não há uma participação formal dos municípios na segurança pública, apenas formal bem disse, já que grande parte das cidades brasileiras possuem Guardas Municipais, somando mais de 250 mil guardas pelo país. Importante que o Brasil comece a se despertar para isso, ampliando as discussões para uma maior participação dos municípios na segurança.
Como o ministro comentou, não é para sobrecarregar os municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras, mas para melhorar o policiamento territorial, do dia-a-dia, pois os guardas municipais é que conhecem os melhores locais para patrulhamento, por exemplo. O Estado, por sua vez, “aproveitaria” esse efetivo já existente para combater a criminalidade até com limites intermunicipais.
A Frente Parlamentar tem conseguido muitas conquistas junto ao governo do Estado, contribuindo para uma melhor atuação das Guardas Municipais e mais segurança para os cidadãos, que são o maior patrimônio de uma cidade. Que a opinião do agora ministro do STF, Alexandre de Moraes, possa ecoar pelo nosso país, levantando a bandeira das Guardas Municipais.
Chico Sardelli
Deputado estadual pelo Partido Verde.