Como presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), decidi encampar uma difícil – mas necessária – batalha, que tem como principal objetivo dividir com os governos federal e estadual a conta da judicialização do setor da Saúde. Uma conta que não para de crescer e, dia após dia, sufoca cada vez mais os municípios. Como prefeito de Nova Odessa, sei muito bem das dificuldades enfrentadas por nós, gestores públicos, quando o Poder Judiciário se torna a alternativa para a busca por medicamentos ou tratamentos de saúde. Na grande maioria dos casos, os custos provocados por este “fenômeno” recaem sobre os municípios, mesmo não sendo deles a responsabilidade.
Fiz questão de inserir essa discussão nas últimas reuniões do Conselho de Desenvolvimento da RMC porque precisamos encontrar alternativas urgentes para este problema. Quero deixar bem claro que não estamos aqui questionando o atendimento universal aos pacientes. Não é justo, porém, que os municípios tenham que pagar por medicamentos ou tratamentos que não estão em nossa lista de responsabilidades. Nossa obrigação é com a saúde básica e é justamente dela que nós, prefeitos, somos obrigados a retirar recursos para atender as decisões judiciais, que batem à nossa porta diariamente.
Registramos em Nova Odessa, recentemente, um caso que deixa bem claro a necessidade de uma avaliação mais criteriosa por parte do Poder Judiciário. Uma estudante de medicina, diabética, entrou na Justiça contra a prefeitura pedindo insumos e uma bomba de infusão de insulina. A Justiça concedeu a liminar e nós cumprimos a decisão. Porém, ao longo do processo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos conseguiu comprovar que ela mora na Bolívia e que usou o endereço de um imóvel na cidade. A ação foi arquivada no mês passado, mas a conta ficou com a prefeitura: R$ 18 mil com a compra da bomba, sem falar dos medicamentos, que sequer foram retirados pela autora da ação.
Para que todos possam ter uma ideia do tamanho do nosso desafio, Nova Odessa gastou no ano passado mais de R$ 1,4 milhão no atendimento a ações judiciais. Em 2014, esse valor não chegou a R$ 500 mil. A previsão para este ano é que os gastos passem de R$ 1,6 milhão. Importante frisar que 90% das ações judiciais contra a Prefeitura atualmente são para a busca de remédios, cujo fornecimento não é de responsabilidade de Nova Odessa. Ou seja, uma conta que não fecha nunca.
- Benjamim Bill Vieira de Souza, prefeito de Nova Odessa e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, do Consórcio PCJ e do Consimares.