A grandeza de uma nação repousa não apenas no acervo das riquezas naturais do território que abriga, mas no conjunto de valores e virtudes que suas instituições sociais e políticas são capazes de produzir. E que se desdobram em direitos, a força motriz de uma sociedade. Dentre o conjunto de instituições sociais que têm contribuído para a inserção do nosso país na galeria das mais importantes democracias do planeta está a nossa Casa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, cuja trajetória de 85 anos registra algumas das maiores conquistas nos campos das liberdades, do ideário republicano, da defesa do Estado Democrático de Direito.
A OAB SP nasceu já acendendo o facho das liberdades. São Paulo se revoltava contra a forma autoritária com que o governo Vargas vinha conduzindo o país. Na frente das reivindicações, sobressaíam a elaboração de uma nova Constituição e a convocação de eleições para presidentes. Nas ruas de nossa capital, as massas exigiam mudanças, enfrentando a violência da polícia, que ocasionou a morte de quatro estudantes – Martins, Miragaia, Drausio e Camargo. A revolução constitucionalista de 1932 abria, assim, os caminhos de nossas batalhas.
Na verdade, os advogados davam continuidade ao exercício democrático que passaram a exercer desde os primórdios da República, quando contribuíram para construir as bases de nossa independência e lançar os primeiros alicerces dos cursos jurídicos no país que fechava as páginas do Império. A nossa OAB fundava-se sob dois eixos: a defesa da classe da advocacia e a luta pela implantação dos direitos dos cidadãos. Ciclo após ciclo, entre períodos autoritários e libertários, a OAB SP foi ampliando seu raio de ação, organizando os conjuntos de advogados e convocando a sociedade civil para o engajamento em grandes campanhas cívicas.
Foi assim que estivemos à frente da intensa luta pelo resgate da democracia, enfrentando com coragem o arbítrio da ditadura de 64; foi assim na defesa dos presos políticos; foi assim quando batalhamos pelo direito dos brasileiros de escolher seus governantes durante o movimento das “Diretas Já”; foi assim que, em anos mais recentes, lideramos um grande movimento, fazendo representação em várias instâncias contra a invasão de escritórios de advocacia; ainda nessa luta, conseguimos aprovar projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados.
As bases do edifício republicano têm sido frequentemente objeto de nossa atenção. Empunhamos a bandeira de combate à corrupção, realizamos denso trabalho pela Reforma Política, que culminou com um volumoso compêndio de propostas; temos multiplicado nossas campanhas pelos direitos das mulheres, pela inclusão das minorias, pela diversidade sexual e pelo acesso dos mais carentes à justiça. A nossa voz não se cala diante da discriminação e da violência que se espraia na sociedade. Propugnamos medidas que efetivamente levem o país a mudar costumes da velha política. Estamos presentes nos foros institucionais, patrocinados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou por outras entidades da sociedade civil.
Sob essa teia de tarefas e atividades nas frentes em defesa da advocacia e da sociedade em geral, iremos sediar, em novembro deste ano, a Conferência Nacional da Advocacia, a ocorrer 50 anos depois de termos sediado esse evento em 1970. Será o coroamento do esforço, ao qual se dedicaram renomados dirigentes, desde o primeiro presidente de nossa Casa, Plínio Barreto, em 1922.
Nesse conturbado momento em que vive o país, convocamos a classe dos advogados a permanecer atenta. E a se manter permanentemente mobilizada para fazer valer as prerrogativas que lhe são garantidas por preceito constitucional.
Marcos da Costa
Presidente da OAB SP