Da Redação
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A inauguração do Núcleo de Justiça Restaurativa de Nova Odessa aconteceu ontem, no Fórum, com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Eloi Estevão Troly. O projeto, que teve suas primeiras discussões em 2020, envolve a solução de conflitos por meio do diálogo, com a participação da sociedade (por meio de facilitadores), da vítima e do acusado.
“Ao contrário do se pensa, a Justiça Restaurativa não tem o objetivo de excluir o judiciário”, afirmou a juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, durante a cerimônia de inauguração. O projeto é desenvolvido em parceira entre a Prefeitura, a Câmara e o Poder Judiciário.
Representando a Câmara de Nova Odessa, estiveram presentes aos vereadores Elvis Pelé (vice-presidente), Márcia Rebeschini, Paulo Bichof e Levi Tosta. O prefeito Cláudio José Schooder também acompanhou a cerimônia.
Participaram ainda do evento de inauguração o juiz Marcelo da Cunha Bergo, que acompanhará os trabalhos do núcleo, Luiz Gustavo Crimon, juiz da 1ª Vara de Nova Odessa, Mariana Bernardes Andrade, promotora de Nova Odessa, Carlos Thiago, vice-presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Juçara Rosolen, presidente da Acino (Associação Comercial e Industrial de Nova Odessa).
Uma sala do Fórum do município, que fica na Avenida João Pessoa, foi destinada aos atendimentos que serão realizados pelos facilitadores, que passaram por um curso de capacitação especialmente voltado para essa forma de resolução de conflitos, baseada no diálogo.
“O Poder Legislativo sempre foi um parceiro da Justiça Restaurativa. Em novembro de 2022 a Câmara foi sede do evento “Cultura de Paz na Política – Justiça Restaurativa: uma mudança de olhar’, que tinha como objetivo a divulgação e a conscientização da sociedade e dos agentes políticos sobre a importância dessa ferramenta”, afirmou Pelé.
A Justiça Restaurativa tem o objetivo de intermediar as demandas que chegam ao Judiciário e tirar das decisões o caráter punitivo.
Esse projeto amplia o diálogo, ouvindo todas as partes, com audiências conduzidas pelos facilitadores, que não são do judiciário, são pessoas da sociedade, muitas vezes com os mesmos medos e anseios daqueles que estão ali envolvidos no conflito.
Mesmo sem a punição, a Justiça Restaurativa mantém o foco de responsabilização de reparo do dano. Ou seja, a ideia é que o conflito seja resolvido com a participação das partes na solução.
Aqui é uma sala de paz”, resumiu o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eloi Estevão Troly, coordenador da 53ª Circunscrição Judiciária de Americana, ao entrar no novo espaço, onde vão atuar facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas, através de ferramentas como os Processos Circulares e a Cultura de Paz, envolvendo principalmente adolescentes da rede pública de Ensino – além da comunidade em geral.
“Não existe sociedade sem Justiça. Mas não existe Justiça nem Direito sem sociedade. Nesse cenário, surge a Justiça Restaurativa, com um caráter educacional e preventivo. Imagine um vaso muito valioso, quebrado; é necessário que ele seja restaurado. Mas mesmo reparando a estrutura, as rachaduras e as pequenas fissuras continuam ali. Ele precisa recuperar não só sua imagem, mas sua função. É isso que a Justiça Restaurativa faz com as pessoas”, disse Troly.
Em março desse ano, a Câmara aprovou o projeto de lei que deu origem à Lei Municipal nº 3.624 de 2023, que instituiu no município a “Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa”.
A lei visa a promoção de uma Cultura de Paz e de Comunicação Não-Violenta através de núcleos de resolução de conflitos. O Programa Municipal de Justiça Restaurativa previsto na lei está sendo implementado mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais – como as de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança –, em colaboração com diferentes setores e instituições.