A Câmara de Vereadores de Nova Odessa aprovou na última segunda-feira (23) dois projetos de lei que viabilizam a construção de mais 264 unidades habitacionais populares no município. As propostas, encaminhadas pela Prefeitura, fazem parte de um esforço para ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, por meio de parcerias com os governos estadual (via CDHU) e federal (pelo Programa Minha Casa, Minha Vida).
Um dos projetos modifica a legislação municipal sobre Habitação de Interesse Social, ampliando de 100 para 150 o número de unidades que podem ser construídas sem a exigência de estudo de impacto de vizinhança. Também reduz a obrigatoriedade de vagas de estacionamento em empreendimentos da chamada “faixa 1” do Minha Casa, Minha Vida, voltados para famílias com renda de até R$ 2.850,00.
O outro projeto aprovado cria um novo Cadastro Municipal Eletrônico de Habitação, que será online, permanente e atualizado diretamente pelos próprios interessados. A nova base exigirá, entre outros critérios, comprovação de residência mínima de cinco anos em Nova Odessa.
Apesar do avanço na regularização e no planejamento da política habitacional, os projetos se somam a uma onda de novos empreendimentos residenciais na cidade que, segundo especialistas e moradores, já pressiona a infraestrutura urbana existente. Conforme reportado anteriormente pelo Jornal de Nova Odessa, a falta de investimentos em serviços públicos essenciais como saúde, educação, mobilidade e abastecimento de água — agravada pela ausência de novas represas e pela sobrecarga dos atuais sistemas — tem gerado preocupação.
Atualmente, Nova Odessa já acumula a aprovação de 28 novos empreendimentos, o que levanta questionamentos sobre a capacidade de resposta do município frente à crescente demanda populacional. Sem planejamento urbano e expansão proporcional dos serviços públicos, os benefícios de projetos habitacionais populares podem acabar sendo comprometidos por uma sobrecarga estrutural que afeta toda a população.
As 264 novas unidades aprovadas incluem 114 moradias no Jardim das Palmeiras, vinculadas à CDHU, e outras 150 previstas via Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Uma solicitação para mais 200 unidades pela CDHU também está em análise junto ao Governo do Estado.