Entre as 20h da sexta-feira (29/01) e as 6h da manhã de segunda-feira (1º/02), Nova Odessa e outras 41 cidades da Regional de Saúde de Campinas ficaram na “fase vermelha” do Plano São Paulo, que visa reduzir o ritmo de contágio da população pelo novo coronavírus. Foi o primeiro de dois finais de semana consecutivos da medida mais restritiva determinada pelo Governo do Estado. Neste período de 58 horas, a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Nova Odessa, com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal), realizou a inspeção de 48 locais, a maioria graças a denúncias de populares feitas através dos canais de contato do órgão municipal.
Segundo a Vigilância, foram autuados oito destes estabelecimentos por promover aglomeração e pelo descumprimento das regras da “fase vermelha”, detalhadas semana passada pela gestão municipal em decreto. Todos são reincidentes, ou seja, já haviamsido orientados previamente. Também foram recebidas e verificadas denúncias feitas pelo “Disque Denúncia” do Governo do Estado.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Méria Brito de Jesus, de forma geral a população da cidade compreendeu a seriedade do momento da pandemia e aderiu às regras do Plano São Paulo – que rebaixou a regional extraordinariamente para a “fase laranja” de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e para a “fase vermelha” à noite e aos finais de semana, até o próximo dia 07 de fevereiro.
“A maioria dos comerciantes cumpriu as regras, que havíamos detalhado na semana passada e que seguem as regras do Plano São Paulo para a ‘fase vermelha’. Em relação aos finais de semana anteriores, percebemos que o respeito às regras foi maior”, garantiu a servidora.
Segundo ela, qualquer denúncia de descumprimento das regras do Plano São Paulo na “fase vermelha”, ou da quarentena em geral, podem ser feitas a qualquer momento à Vigilância Sanitária Municipal através do telefone gratuito do Disque Denúncia estadual (0800 771-3541) e, nos dias úteis, pelo e-mail [email protected], pelo telefone fixo (19) 3466-1905 ou presencialmente (de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h), na sede do órgão (Rua Independência, nº 581, Centro).
Em todas as visitas, a equipe informa os comerciantes e proprietários sobre as novas regras do Plano São Paulo, que coloca todas as cidades da região na “fase laranja” no horário diurno de todos os dias úteis ao longo dos próximos dias – incluindo o final de semana dos dias 06 e 07 de fevereiro. Os estabelecimentos autuados têm agora 10 dias para apresentar uma justificativa. Sem justificativa, as autuações se transformam em multas.
Desde que o Governo do Estado aumentou as restrições, a Prefeitura de Nova Odessa vinha informando que intensificaria a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias em geral, e especificamente das regras do Plano São Paulo de retomada segura das atividades econômicas no Estado de São Paulo, cujas fases variam conforme a situação da pandemia de Covid-19 em cada região. A equipe de Fiscalização continua diariamente nas ruas, vistoriando bares e similares – e também aglomerações em chácaras, entre outras situações vedadas nas atuais fases do Plano.
SEM ‘FLEXIBILIZAÇÃO’
Ao contrário de matérias publicadas pela imprensa regional no final de semana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura afirmou entender que o Município “segue cumprindo rigorosamente as regras definidas pelo Plano São Paulo”. “O Município não ‘flexibilizou’ as regras em nenhum momento, e segue fiscalizando seu cumprimento. Reforça esse compromisso o fato de que a Municipalidade manteve o horário das 20h para os restaurantes aceitarem novos clientes e pedidos na “fase laranja”, autorizando apenas o atendimento dos pedidos clientes que já se encontram em seu interior até as 21h”, apontou a pasta.
“Outro ponto a ser notado é que, pelo Decreto Federal nº 10.292/2020, as igrejas são consideradas serviços essenciais e, em tese, poderiam funcionar 24h por dia, mesmo na ‘fase vermelha’. Dessa forma, como os decretos estaduais não definem regras explícitas para os templos (apenas uma “recomendação” para a não realização de cultos), a normatização em nível municipal é, na verdade, mais restritiva a estas atividades, impondo-lhes regras limitantes que hoje não existem”, apontou o Jurídico.