A Vigilância Sanitária de Nova Odessa fechou duas clínicas terapêuticas que atuavam irregularmente na recuperação de dependentes químicos no município. A interdição total dos estabelecimentos, realizada em decorrência de inquéritos civis abertos pelo Ministério Público, ocorreu na última segunda-feira, dia 22, e contou com apoio da Guarda Civil Municipal e do Conselho Tutelar.
Em uma das clínicas, que funcionava no Parque dos Pinheiros – a outra atendia na região das Chácaras Recreio -, as agentes da Vigilância encontraram um adolescente e internos em condições precárias, em número incompatível com a estrutura. “Havia 48 pessoas, de diversos municípios da região, sem documentos e prontuários e, o mais grave: não havia equipe técnica para dar suporte a eles”, conta a coordenadora da Vigilância em Saúde do município, Adriana Welsch Ferraz. Segundo ela, havia só um banheiro na casa e o número de camas era insuficiente.
A coordenadora da Vigilância em Saúde lembra que a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) número 29/2011, que estabelece requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições do gênero, determina que clínicas terapêuticas tenham um responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, um profissional que responda pelas questões operacionais, além de fichas individualizadas com informações detalhadas sobre a rotina do interno.
A resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) traz ainda parâmetros para a estrutura do prédio, que deve ter salas de acolhimento, atendimento individual e coletivo, áreas para atividades laborais, desportivas, além de sanitários para internos e funcionários (ambos os sexos). Nada disso foi encontrado pelas agentes nas duas clínicas interditadas.
Diante das irregularidades, as clínicas foram fechadas e o adolescente encaminhado ao Conselho Tutelar. A Vigilância orientou os responsáveis sobre documentos e medidas necessárias para a regularização dos estabelecimentos e pediu uma lista com nomes e endereços dos internos. Até o final da tarde de sexta-feira (26), apenas uma delas havia apresentado a relação.
De acordo com a coordenadora da Vigilância, outras clínicas denunciadas serão fiscalizadas. “Há muitas denúncias envolvendo clínicas clandestinas de recuperação e casas de repouso. A Promotoria está acompanhando nossas visitas de orientação e fiscalização”, frisa Adriana. O telefone da Vigilância para denúncias é 3466-1905.
“Essas clínicas mexem com vidas e devem estar rigorosamente regulares. Por isso, recomendamos a quem tiver intenção de abrir um estabelecimento desse tipo que procure a Vigilância Sanitária, para que obtenha licença de funcionamento e se enquadre na legislação. É bom deixar bem claro que nós vamos reforçar a fiscalização em cima de todos os estabelecimentos que atuam nesse ramo”, orienta o secretário de Saúde, Vanderlei Cocato.