A Câmara de Nova Odessa realiza nesta terça-feira, dia 23, a 2ª sessão extraordinária do ano. Os vereadores se reúnem a partir das 15h para discutir e votar o projeto de lei complementar 6/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura. Trata-se de alterações e a reestruturação dos cargos em comissão e de funções de confiança.
O projeto altera a lei complementar 56, de 11 de maio de 2018, prevendo mudanças no quadro e nas atribuições dos cargos de provimento em comissão (‘comissionados’) e das funções de confiança, assim como estabelecendo o regime de contratação, os requisitos e a escolaridade. A proposta extingue parte dos atuais cargos comissionados e cria outros, com denominações e atribuições diferentes.
Entre as mudanças pretendidas está a exigência de que todos os ocupantes dos cargos em comissão tenham curso superior. Somente os atuais que exercem como Chefe de Segurança Municipal, Chefe de Gabinete, Gestor de Transparência Pública e Supervisor de Saúde Hospitalar fazem parte de uma ‘regra de transição’, tendo até o dia 31 de dezembro de 2020 para concluir o curso exigido.
Entre os dias 15 e 31 de julho, a Câmara está em período de recesso, quando não ocorrem as sessões ordinárias – este ano foram realizadas 23 delas. No entanto, o atendimento ao público, os gabinetes dos vereadores e a Secretaria funcionam normalmente. Lembrando que os parlamentares novaodessenses não recebem adicional no subsídio para participar das sessões extras.
Na semana passada o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza encaminhou ofício à Presidência da Câmara, solicitando a designação da sessão extra para apreciação do projeto que trata da reestruturação dos cargos em comissão. O Legislativo transmite a sessão ao vivo pelo site (www.camaranovaodessa.sp.gov.br, no link ‘Sessão Online’) e ainda pela página no Facebook (Câmara de Nova Odessa).