A Câmara de Nova Odessa realizada hoje, dia 29, a 3ª sessão extraordinária do ano. Os vereadores se reúnem novamente a partir das 15h para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 6/2019, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a estrutura administrativa. Trata-se de alterações e a reestruturação dos cargos em comissão e de funções de confiança. Esta semana foi realizada uma sessão extra, mas um pedido de vistas adiou a votação do projeto.
O projeto altera a Lei Complementar 56, de 11 de maio de 2018, prevendo mudanças no quadro e nas atribuições dos cargos de provimento em comissão (‘comissionados’) e das funções de confiança, assim como estabelecendo o regime de contratação, os requisitos e a escolaridade. A proposta extingue parte dos atuais cargos comissionados e cria outros, com denominações e atribuições diferentes.
Em 14 de junho passado a Prefeitura exonerou 53 comissionados, parte do atual quadro, após o Tribunal de Justiça julgar ilegal a lei originária de tais cargos em comissão e determinar a medida. O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) foi contratado para elaborar o novo projeto da estrutura administrativa e a proposta foi protocolada pelo Executivo no dia 5 de julho.
O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza havia encaminhado ofício à Câmara solicitando a designação de sessão extra para apreciação do projeto, tendo em vista que o mesmo não foi votado antes do término do primeiro semestre. Entre os dias 15 e 31 de julho, a Câmara está no período de recesso parlamentar, quando não ocorrem as sessões ordinárias – este ano foram realizadas 23 delas.
Entre as mudanças pretendidas está a exigência de que os ocupantes dos cargos em comissão tenham curso superior. O projeto recebeu duas emendas propostas pelos vereadores Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT), Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), e Tiago Lobo (PCdoB), para redução dos salários de secretários e secretários-adjuntos, além de exigir curso superior dessas funções.
Durante a discussão da primeira das emendas na sessão extra de terça-feira (dia 23) houve pedido de vistas pelo vereador Leitinho, adiando a votação do projeto como um todo. Os vereadores de Nova Odessa não recebem adicional no subsídio para participar das sessões extras e o Legislativo transmite todas as sessões ao vivo pelo site (www.camaranovaodessa.sp.gov.br), no link ‘Sessão Online’, e pela página oficial no Facebook (Câmara de Nova Odessa).