Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, na sessão da Câmara realizada na noite da segunda-feira (dia 15), o projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2015. O parecer da comissão havia sido favorável à aprovação, seguindo o posicionamento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
As contas primeiramente são submetidas ao TCE para análise e emissão de parecer prévio. O conteúdo proporciona aos vereadores as informações e os esclarecimentos técnicos necessários para a orientação no momento de julgá-las definitivamente. “O parecer do Tribunal de Contas foi claro e subsidiou a decisão autônoma dos vereadores”, destacou o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB).
A análise técnica dos auditores do TCE foi realizada em sessão no dia 5 de dezembro passado. Entre os pontos destacados estão o investimento de mais de 25% do orçamento anual com Educação. Na Saúde, cujo índice mínimo constitucional exigido é 15%, a Prefeitura investiu 26,67%. No tocante aos gastos com pessoal, a Administração alcançou 51,94%, abaixo do limite de 54% da receita corrente líquida.
Além disso, aplicou na valorização do Magistério (73,05%) e utilizou 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento foi dado através dos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB).
“A Prefeitura passou com êxito pelo período difícil que foi o ano de 2015”, reforça Barilon. “O prefeito (Benjamim) Bill (Vieira de Souza) trabalhou muito bem para cumprir todas as exigências”, acrescenta o vereador Poneis. “As contas foram aprovadas pelo Tribunal e não teria como ser diferente a análise pela Câmara. O prefeito administrou com maestria”, completa Oséias Domingos Jorge (PV).
O vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), havia emitido voto em separado ao dos dois colegas da comissão, alegando ocorrências orçamentárias, financeiras e suposta ‘falta de liquidez’ em compromissos de curto prazo da Prefeitura. Inicialmente o TCE emitiu parecer desfavorável, revertido após recurso movido pela Municipalidade. Mas na hora da votação, Leitinho se posicionou favorável ao projeto.