Os três vereadores membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Educação reabriram os trabalhos nesta quinta-feira, dia 4, examinando os processos na Prefeitura Municipal. Ao todo foram examinados três processos de licitação, em cerca de 10 volumes, que envolviam compra de livros didáticos. Já foi deliberado que na próxima terça-feira, dia 9, serão analisados documentos referentes a compra de projetos pedagógicos.
“Analisamos, mais detalhadamente, todos os volumes que compõe os processos de licitação que envolviam compra de livros didáticos. São três processos dos anos de 2013, 2014 e 2016 de compra de livros. Após a análise determinamos que juntaremos nos documentos da CEI as cópias dos documentos mais importantes de cada um dos processos”, disse Vagner Barilon (PSDB), presidente da comissão.
A comissão teve acesso a toda a documentação, desde a abertura da licitação, os tramites legais, contratos firmados, notas fiscais, além de comprovantes de pagamentos e termos de recebimento.
O próximo encontro da comissão será na terça-feira, às 14 horas, na Prefeitura Municipal. Na ocasião serão analisados documentos referentes a compra de projetos pedagógicos, também citados na investigação. “Depois de tudo analisado corretamente, o caminho será visitar as escolas e conferir se o material está à disposição das unidades”, ressaltou Barilon.
ENTENDA A CEI
A CEI, instaurada no dia 20 de fevereiro, investigará as possíveis irregularidades nos contratos da Prefeitura Municipal na aquisição e a destinação de livros didáticos e projetos pedagógicos no período de 2013 até a presente data. O presidente é o vereador Vagner Barilon, Sebastião Gomes dos Santos (PMDB) é o relator e Carol Moura (PTN), membro.
A escolha dos membros da CEI deu-se por sorteio na 3ª Sessão Ordinária, como previsto no Regimento Interno, respeitando as três bancadas, para que houvesse ao menos um membro de cada. O prazo de funcionamento da Comissão é de 90 dias, e na última Sessão Ordinária, no dia 2, foi aprovado um requerimento de prorrogação da Comissão por mais 90 dias.