Durante a última sessão programada do ano na Câmara de Nova Odessa, na segunda-feira (9), os vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Processante que vai avaliar a possível quebra de decoro parlamentar de Carol Moura (Podemos), alvo de denúncia de dois munícipes devido a um processo criminal a que responde por um acontecido em fevereiro na cidade de Campinas.
O pedido foi protocolado no mês de abril por Antônio Marco Pigato e Lucas Camargo Donato. Na época, a Câmara optou pelo arquivamento, sem ir a plenário, uma vez que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município determinam que apenas vereadores ou membros de partidos representados no Legislativo poderiam entrar com a petição – o que não era o caso de ambos os proponentes da ação.
Com o arquivamento, os denunciantes recorreram à Justiça e recentemente houve decisão anulando o arquivamento do processo com base no Decreto-Lei 201/67, que prevê a qualquer cidadão o direito de protocolar pedido de cassação de vereadores, ou do prefeito. Dessa forma e cumprindo o entendimento judicial, a Presidência da Câmara colocou o pedido para votação plenária esta semana.
Por 7 votos a 0 foi decidido pela abertura da CP, que terá 90 dias para realizar a apuração e, ao final do período, apresentar um relatório conclusivo. O parecer final será pela cassação do mandato parlamentar ou a continuidade do exercício da vereança. De qualquer modo, o documento será lido e votado pelos parlamentares no plenário, com a Justiça Eleitoral comunicada sobre a definição.
Após a votação pela abertura, houve o sorteio dos três integrantes da Comissão Processante, com base na proporcionalidade das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares constituídos. Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, é o presidente, enquanto Carla Lucena (PSDB), relatora, e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), membro.
A Câmara de Nova Odessa continuará seguindo todo o rito estabelecido pelo Decreto-Lei 201/67, que determina o recebimento do processo e o início dos trabalhos pelo presidente da Comissão Processante dentro de cinco dias, com a notificação de Carol Moura, e dando prazo de até dez dias para a investigada apresentar a sua ampla defesa no caso.
CAROL MOURA
“Eu mesma pedi aos parceiros da base que votassem pela abertura desta comissão. Acredito que assim terei a oportunidade de mostrar a todos o que de fato aconteceu naquele dia. A Justiça suspendeu o meu processo quando teve acesso aos recibos, testemunhas e filmagens. Mas o julgamento de muitos, infelizmente, continua. Sendo assim, este será o momento de mostrar os fatos”, diz a vereadora.
Ainda foram votados – e rejeitados por unanimidade – outros dois pedidos de abertura de CPs, contra os vereadores Professor Antônio e Tiago Lobo. A primeira petição requeria o desarquivamento de uma denúncia de que o parlamentar supostamente não residia mais em Nova Odessa, enquanto o segundo era alvo por situações envolvendo os processos de sorteio e seleção de moradias populares.