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Vereador questiona tempo ‘recorde’ em elaboração de estudos para lei de cargos

Em requerimento, Silvio Natal aponta intervalo de apenas 10 dias entre homologação de contrato com empresa e protocolo do projeto finalizado na Câmara de Nova Odessa

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O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, protocolou requerimento na Câmara de Nova Odessa em que questiona a prefeitura sobre o curto espaço de tempo entre a publicação da homologação e adjudicação do contrato com a empresa responsável pela elaboração do projeto de lei que estrutura as funções de confiança e o protocolo do projeto na Câmara.

De acordo com o parlamentar, a publicação foi feita no dia 17 de setembro e no dia 27 do mesmo mês o projeto final foi protocolado na Casa de Leis, ou seja, o intervalo entre a homologação do contrato e o protocolo foi de dez dias, dos quais apenas seis eram dias úteis.

A empresa Planexcon – Gestão Pública e Empresarial Ltda foi contratada, pela modalidade carta-convite, para “prestação de serviços técnicos de consultoria especializada na revisão e implementação de melhorias da estrutura organizacional e no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, envolvendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa e reestruturação de pessoal, de acordo com previsões constitucionais, dentre outras necessárias ao fiel cumprimento da execução dos serviços com reorganização das funções em comissão e de confiança” da prefeitura, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Município no dia 17 de setembro.

“O Projeto de Lei Complementar n. 04/2021, que dispõe sobre a reorganização administrativa e organizacional do Poder Executivo foi protocolado na Câmara às 11h09 do dia 27. Acredito que seja, no mínimo, curioso que uma empresa contratada para desempenhar um trabalho tão minucioso tenha elaborado estudos técnicos em tão pouco tempo. Além disso, não há, no Portal da Transparência da prefeitura, nenhuma informação sobre esse contrato ou os valores empenhados para pagamento da empresa”, explicou o vereador.

Natal questiona se foi firmado contrato com a empresa e solicita cópia do documento, assim como de todos os estudos técnicos e análises que embasaram o projeto de lei de acordo com o edital de homologação publicado. Também pergunta se foi emitido empenho para pagamento da empresa e qual valor empenhado. Ainda questiona quem foi o responsável pela elaboração do projeto de lei complementar e quais foram as outras empresas convidadas para apresentar propostas de preços.

O requerimento estava na pauta da sessão da última segunda-feira, mas a apreciação foi prejudicada pela realização de um debate. Com isso, o requerimento volta para a pauta de discussões da próxima quarta-feira, dia 13/10.