Vereador Poneis busca informações da Tarifa Social de Energia a moradores dos ‘predinhos’

Parlamentar busca inclusão de munícipes do Residencial das Árvores em programa

O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), encaminhou esta semana requerimento à Prefeitura de Nova Odessa e à CPFL pedindo informações sobre a inclusão dos moradores do Residencial das Árvores no programa Tarifa Social de Energia Elétrica Residencial (TSEE). A iniciativa permite descontos entre 10% e 65% na conta para os consumidores de baixa renda, conforme o gasto residencial.

O programa habitacional popular tem 720 apartamentos e foi entregue no ano de 2014 pela Prefeitura, sendo viabilizado através dos programas ‘Minha Casa Minha Vida’ (Governo Federal) e ‘Casa Paulista’ (Governo Estadual). “Dá para aproveitar esse projeto social nos três condomínios (Ipês Branco, Amarelo e Roxo), pra ajudar o pessoal a economizar na conta de luz”, sinaliza Poneis.

A tarifa especial para quem consome menos de 30 kWh (quilowatts-hora) por mês é de 65% de desconto, enquanto entre 30 kWh e 100 kWh, de 40%, e entre 100 kWh e 220 kWh, a redução de 10%. “Os moradores dos ‘predinhos’ são de baixa renda, então dá pra diminuir bastante o valor de quem precisa, ajudando também o pessoal a pagar a taxa de condomínio”, completa o vereador.

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Para ter direito ao benefício, os interessados devem preencher requisitos como a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa. Além disso, receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) ou a família ter portador de doença que necessita, em seu tratamento, do uso continuado de aparelhos ligados na energia elétrica.

Para ter acesso, um dos integrantes da família interessada deve solicitar à distribuidora do serviço a classificação da unidade consumidora na ‘subclasse residencial baixa renda’, informando diversos dados por telefone. Por sua vez, a empresa consulta o CadÚnico e o cadastro do BPC para verificar as informações prestadas, sendo necessária a atualização cadastral ter menos de dois anos.

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