Não sabemos o que eles ganharam, mas o que o município perdeu nós sabemos”, disse o vereador Antonio Alves Teixeira (PT) referindo-se ao parecer do perito em avaliações imobiliárias (Urbana e Rural), Ambiental e Patrimonial, Maurício Guartieri de Oliveira, em coletiva realizada na Câmara Municipal na tarde de ontem. O parecer foi um pedido da Justiça de Nova Odessa para conhecer o real valor de mercado do terreno na avenida Ampélio Gazzetta, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, e também do prédio do antigo Clube Lítero, que hoje abriga o Clube da Melhor Idade, que pertence à empresa Braspark Administradora de Imóveis.
A permuta da área pública com o imóvel, foi realizada em agosto de 2015, após o prefeito Benjamin Vieira de Souza ter enviado à Câmara um projeto de lei que determinava a troca.
Votaram favoráveis ao projeto, os vereadores Lucilene Della Ponta Araújo (PSDB), Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (SDD), Vagner Barilon (PSDB), Avelino Xavier Alves, o Pôneis (PSDB) e Celso Aprígio, o Celso da Concrenova (PSDB). Já o vereador José Pereira (PPS) se absteve da votação do documento. E os vereadores Cláudio José Schooder, o Leitinho (PDT), e Professor Antonio (PT), votaram contrários ao projeto.
Por discordar dos valores apresentados, o vereador Antonio Alves Teixeira protocolou, na época, uma ação popular civil junto ao Ministério Público, com pedido de liminar para suspensão da permuta. “O que me disseram no dia da votação é que, se eu não concordasse com os valores, eu deveria recorrer ao Judiciário, e foi o que eu fiz. Montei uma ação popular discordando dos valores, o Ministério Público acatou essa ação, e a juíza determinou que os dois bens ficassem indisponíveis”, explicou o vereador na coletiva de imprensa realizada ontem, dia 11, na Câmara. Acompanharam o vereador do PT, a vereadora Carol Moura (Podemos) e o vereador Cláudio Schooder (PDT).
Na nova avaliação, a área pertencente ao município, atualmente, está avaliada em R$ 19.998.240,00. Já a área pertencente à Braspark, não teve nenhuma valorização, valendo R$ 4.303.588,11.
O vereador informou que nos próximos dias, a juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Cível de Nova Odessa deve dar o parecer final sobre o caso. Mas o vereador Antonio Alves já garantiu que, pretende instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) independente do parecer da Juíza. “Só a Câmara pode fazer essa fiscalização, o Ministério Público e a juíza podem simplesmente dar a sentença via Judiciário, agora, sentença política do uso de tudo isso, cabe a nós, então já está protocolada na Câmara uma CPI”, garantiu o vereador.
ENTENDA
A permuta de imóveis foi realizada entre a Prefeitura de Nova Odessa e a empresa Braspark Administradora de Imóveis, de uma área pública de cerca de 10 mil metros quadrados, localizada na avenida Ampélio Gazzetta, próximo ao supermercado Pague Menos.
Na avaliação de mercado, em 2015, a área valia mais de R$ 10 milhões, já a área privada, onde hoje funciona o Clube da Melhor Idade, segundo a administração municipal, valia R$ 4.676.545 milhões.
Para o autor da ação, os valores acordado entre as partes para a realização da permuta demonstra que a Prefeitura de Nova Odessa supostamente favoreceu empresários ao reduzir o valor de mercado do imóvel público, tornando possível a troca sem licitação.
NOTA
Sobre o assunto, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Nova Odessa enviou nota informando que “A Prefeitura de Nova Odessa contratou, por processo licitatório, a empresa que fez a primeira avaliação das áreas. O laudo que norteou todo o processo de permuta está assinado pelo perito – que também é nomeado para realização de perícias judiciais – e é de sua inteira responsabilidade”.
A nota prossegue explicando que “caso seja comprovado que houve algum erro no processo e que a administração foi induzida ao erro, a prefeitura está disposta a acionar o responsável e revogar a permuta, devolvendo o imóvel do Clube da Melhor Idade aos antigos proprietários e retomando a área pública. Não houve prejuízo ao município porque nada foi edificado na área. O único prejuízo será a possível suspensão das atividades no Clube da Melhor Idade, já que não há recursos para pagamento do aluguel do imóvel”.