Decreto assinado na quarta-feira (10/03) pelo chefe do Executivo prorrogou a data do vencimento dos impostos, tributos e taxas municipais que teriam vencimento fixo no decorrer deste mês de março para o próximo dia 31. A alteração na data do vencimento beneficia principalmente os contribuintes que recolhem o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que teria vencimento no dia 10/03.
O principal motivo para a prorrogação foi o recuo do Estado para a “fase vermelha” do Plano São Paulo, que forçou a suspensão do atendimento presencial em parte da rede bancária, bem como obrigou a Prefeitura a fechar a Central de Atendimentos do Paço Municipal para atendimento ao público até o próximo dia 21/03.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Nova Odessa, contador Brauner Antonio Feliciano, a necessidade de prorrogação do vencimento dos impostos, tributos e taxas municipais de fevereiro já foi sentida pela equipe do Setor de Fiscalização e Rendas.
“Em função da atual situação da pandemia, e como a Prefeitura já havia alterado o vencimento da 1ª parcela do IPTU, os contribuintes do ISSQN também estavam preocupados com as suas obrigações fiscais. E o prefeito Cláudio José Schooder (Leitinho), sensibilizado com seus contribuintes PJ (Pessoas Jurídicas), e para equalizar as condições oferecidas aos proprietários de imóveis, entendeu por bem conceder esta extensão de prazo”, explicou o secretário.
Segundo o Setor de Fiscalização e Rendas, serão beneficiados com a prorrogação do vencimento para 31 de março cerca de 1,8 mil contribuintes. “Nova Odessa tem hoje aproximadamente 3.650 contribuintes de ISSQN. Porém, parte é de contribuintes ME/MEI (Microempresa ou Microempreendedor Individual), que não recolhem diretamente aos cofres da Prefeitura, e sim através de guia própria da Receita Federal. O Setor calcula que ‘sobram’ cerca de 40% a 50% que fariam o recolhimento hoje pela guia municipal (DAM – Documento de Arrecadação Municipal). E outro detalhe: temos também contribuintes de outras cidades que, dependendo do serviço, fazem o recolhimento no local da prestação, ou seja, aqui em Nova Odessa”, concluiu o secretário.
IPTU
No início do mês, a Prefeitura de Nova Odessa já havia prorrogado a data de vencimento da 1ª parcela ou da parcela única com desconto de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 do dia 10 para o próximo dia 31 de março.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento reforçou que, mesmo na “fase vermelha”, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021 podem continuar sendo pagos normalmente através dos canais físicos e virtuais desses bancos. Também não é preciso reimprimir a guia de recolhimento do imposto total ou da primeira parcela – as que estão no carnê poderão ser pagas normalmente.
Os carnês deste ano já foram distribuídos pelos Correios, mas o contribuinte também pode gerar o boleto diretamente no site da Prefeitura. Basta clicar no banner “IPTU 2021” visível já na página inicial (http://www.novaodessa.sp.gov.br/), depois na opção “Pesquisa Débitos Imóvel”, em seguida preencher o número da Inscrição do Imóvel (que pode ser consultado no carnê do ano passado, por exemplo), e informar o CPF ou CNPJ do proprietário e o texto de controle.
O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano poderá feito pelo contribuinte proprietário de imóvel na cidade em parcela única ou em dez prestações iguais, com os vencimentos seguintes sempre no dia 10 de cada mês. O IPTU 2021 em Nova Odessa não teve aumento real, apenas a correção inflacionária. Foram lançados 31,4 mil carnês. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos ou canais de home banking dos bancos da rede credenciada (Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil), bem como nas casas lotéricas – que são parte da rede de unidades da Caixa.