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TRE rejeita cassação de candidatura de Bill

TRE-SP rejeitou quatro recursos que pediam a cassação da candidatura do prefeito Bill

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou quatro recursos que pediam a cassação da candidatura do prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). As ações foram julgadas na terça-feira. Dois processos foram julgados improcedentes (sem nenhuma punição ao prefeito). Em duas ações, foi mantida a multa aplicada em primeira instância. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Todas as ações foram movidas pelo servidor público, diretor sindical e então candidato a vereador pela chapa de oposição ao prefeito, Wladney Pereira Brigida.
Um dos recursos considerados improcedentes pelos desembargadores do TRE foi apresentado por Brigida em ação que envolve a primeira dama, Andréa Souza. Dois eventos organizados para a Melhor Idade, sendo uma excursão para Holambra e uma “Tarde do Forró” no Clube da Melhor Idade foram questionados pelo diretor sindical, que apontava favorecimento da campanha de Bill. No julgamento realizado pelo juiz de Nova Odessa, Gabriel Baldi de Carvalho, Bill foi condenado a pagar multa. Mas os desembargadores do TRE tiveram entendimento diferente. Bill foi liberado da multa e o pedido de cassação negado mais uma vez.
Outra ação envolvia a aprovação de lei de isenção de IPTU para vítimas de enchentes, transporte escolar para alunos da ETEC, concessão de bolsa de estudos e um projeto de doação de terreno para a Comunidade Leta. O juiz de Nova Odessa já havia negado a cassação e julgado a ação improcedente. O mesmo foi feito pelos desembargadores do Tribunal.
Em uma das ações, o autor questiona a cessão de material público para uma igreja do município. A defesa do prefeito informou que a cessão não foi gratuita e que a igreja fez o pagamento dos serviços. O Tribunal rejeitou o pedido de cassação e manteve multa de cerca de R$ 5 mil por conta da falta da cobrança efetiva do uso do bem público.
Na outra ação, o autor diz que a divulgação de notícias no site da prefeitura e o uso da logomarca de seu governo estariam fazendo promoção pessoal de Bill. Os desembargadores entenderam que as notícias tinham caráter informativo e por isso rejeitaram a cassação. Quanto ao uso da logomarca do governo, por conta de uma peça, foi mantida a multa de R$ 5 mil.
Em todos os casos, ainda cabe recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em entrevista ao JNO, Bill voltou a falar da fé em Deus para enfrentar as ações e os questionamentos da oposição. “Acredito e sempre acreditei na Justiça de Deus e dos homens”, disse o prefeito.

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