Os vereadores Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, Márcia Rebeschini e Oseias Domingos Jorge foram sorteados, na sessão deste quarta-feira (13/10), para compor a Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades envolvendo a entrega de gêneros alimentícios, sendo 2,4 toneladas de carne e 408 unidades de margarina, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, sem as respectivas notas fiscais, no Setor de Merenda Escolar da Prefeitura de Nova Odessa.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, deve ser respeitada a proporcionalidade entre os blocos parlamentares para a composição da CEI. Não podem compor a comissão vereadores que se declarem impedidos por ter alguma relação com a investigação ou com pessoas nela envolvidas. O presidente da Casa também não pode compor a comissão.
Assim sendo, como o requerimento indicou como testemunhas os vereadores Wagner Morais, Sílvio Natal, o Cabo Natal, e Levi Tosta, e considerando que o vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, é irmão do atual secretário de Educação, José Jorge Teixeira, estes parlamentares estavam impedidos de compor a comissão.
A CEI tem 90 dias para concluir as investigações, prorrogáveis por igual período. Caberá agora aos membros escolher, entre eles, quem será o presidente e quem será o relator da comissão.
OS FATOS – No dia 22 de setembro os vereadores Wagner, Natal e Levi receberam denúncia de que um caminhão descarregava carga de carnes no setor de Merenda Escolar sem a apresentação da devida nota fiscal. No local, os parlamentares acompanharam o descarregamento e o caso foi registrado em boletim de ocorrência da Polícia Civil. Os vereadores também apuraram que, no dia anterior, havia sido entregue outro carregamento de carnes, também sem nota, totalizando os 2,4 mil quilos.
As carnes e laticínios ficaram sob custódia da prefeitura, foram vistoriados e periciados pela Vigilância Sanitária, e, após alguns dias, liberados para o consumo. A nota fiscal de doação dos produtos teria sido apresentada na delegacia após a ação dos parlamentares.