O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (PMDB), afirmou que pretende efetivar uma representação no Ministério Público Federal contra os Correios caso a empresa não melhore efetivamente o serviço prestado em Nova Odessa. Na próxima segunda-feira a Câmara de Vereadores de Nova Odessa realiza um debate sobre a baixa qualidade do serviço prestado pelos Correios. Autor do pedido de debate, Tiãozinho disse que chega a ser insuportável a ineficiência do serviço dos Correios perante os moradores de Nova Odessa. Para Tiãozinho, “os Correios estão de brincadeira com Nova Odessa”.
“Já protocolamos vários documentos na Câmara pedindo informação sobre melhorias, já fomos até o escritório deles na cidade de Bauru, já cobramos, já imploramos, agora chega. Temos um debate na próxima segunda-feira e espero que algum representante dos Correios venha e nos dê uma data de quando o serviço será normalizado”, disse Tiãozinho.
Em agosto de 2016, em outro debate proposto por Tiãozinho na Câmara sobre a ineficiência dos Correios, ninguém da empresa participou. “Se mais uma vez eles não respeitarem a Câmara de Vereadores, se mais uma vez não respeitarem a população, nós vamos levar o assunto ao Ministério Público Federal”, afirmou o vereador. Na ocasião o parlamentar teve aprovada uma moção de repúdio aos Correios tanto por causa do péssimo serviço quanto pelo fato de terem desrespeitado a Câmara ao não participar do debate.
Tiãozinho lembrou que o tema “ineficiência dos Correios” em Nova Odessa não é assunto recente. “A própria subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Odessa já pediu que a Câmara faça algo. Recebemos todos os dias moradores reclamando que não recebem suas correspondências. Chega uma hora que não dá mais. O problema não cabe à Câmara dos Vereadores, cabe à Justiça”, declarou.
Tiãozinho disse que uma cidade do Espírito Santo passou por situação semelhante e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República, ajuizou uma ação civil pública contra os Correios porque a empresa não estava realizando regularmente a entrega de correspondências no município de Cachoeiro de Itapemirim.
“Para o Ministério Público Federal, o péssimo serviço dos Correios ‘ofende de maneira flagrante’ o princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Aqui em Nova Odessa, a ausência das entregas, como vem ocorrendo, não se adequa em nenhuma das hipóteses previstas na Lei Postal, que regula os direitos e obrigações referentes ao serviço prestado no Brasil. O que está acontecendo ofende o direito dos consumidores à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos”, completou Tiãozinho.
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