Casas à venda, para alugar, invadidas ou em situação de abandono são exemplos de irregularidades envolvendo beneficiários do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. E após receber algumas destas denúncias, o vereador Tiago Lobo (PCdoB) protocolou na Caixa Econômica Federal, responsável por notificar e pedir a reintegração dos imóveis, a apuração de possíveis descumprimentos de regras do programa.
“Recebi diversas denúncias e protocolei cada uma delas na Caixa. Na última semana estive na Superintendência em Campinas e trouxe a resposta positiva deles destas sete primeiras unidades”, explicou Tiago Lobo.
E na última terça-feira, dia 27, o vereador protocolou na Prefeitura de Nova Odessa um pedido para que a administração municipal conclua a documentação para o processo de reintegração de posse dos sete imóveis. Segundo Tiago Lobo, o Executivo também já foi notificado e deverá tomar as providências dentro do prazo pré-estipulado pela Caixa.
Ainda segundo o legislador, há mais 42 imóveis para serem retomados. “Em breve a Prefeitura será notificada sobre mais 42 unidades que deverão ter seus contratos reincididos”, contou Tiago Lobo.
Destas sete unidades, cinco são apartamentos no Residencial das Árvores e duas são casas no Residencial Fibra Terra Nova. Os motivos das reintegrações são todos por ocupação irregular, ou seja, aluguel, venda e abandono do imóvel, como previsto no contrato.
Após a reintegração, os primeiros sete suplentes, estando de acordo com os critérios exigidos, serão convocados para assumir os imóveis. “Com esta reintegração, serão convocados os sete próximos suplentes de seus referidos programas, já inscritos no Programa Municipal de Habitação. Não há novas inscrições”, ressaltou o vereador.
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Nova Odessa esclareceu que, “a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que recebeu, até o momento, três notificações da Caixa Econômica solicitando que a Administração auxilie realizando vistoria de 3 imóveis para constatar se há alguma irregularidade. A Administração está tomando providências para que as vistorias – que são de responsabilidade da Caixa – sejam feitas e, em seguida, enviará os resultados para análise da própria Caixa Econômica. A Secretaria destacou que eventuais pedidos de reintegração de posse deverão ser emitidos pela Caixa, que é a titular de direito do empreendimento”, finalizou a nota.
Orientação
São constantes os relatos de irregularidades por parte de munícipes de Nova Odessa. “Conheço um monte de gente que ganhou moradia, mas não tem direito. Recebo um salário mínimo, pago R$ 900,00 de aluguel e tenho duas crianças pequenas, ainda assim, eu não consegui um apartamento”, lamentou a munícipe. Quanto à reclamação, Tiago Lobo esclareceu. “Quem quer fazer uma reclamação ou denúncia, basta entrar no site da Caixa (Ouvidoria) e relatar o caso. Outro caminho é pela diretoria de Habitação, mas será necessário se identificar, o que não é exigido pelo site”, explicou o vereador. Ele explicou que é de responsabilidade do município e da Caixa realizar os trâmites legais de reintegração de posse.