O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu um alerta à Prefeitura de Nova Odessa por “gastos excessivos com pessoal” frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida utilizado para a finalidade. O governo do prefeito Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, está ao lado de outras 142 administrações com a mesma situação. O cenário integra o relatório de alertas do órgão fiscalizador dos gastos públicos, expedido no último dia 25 e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao primeiro quadrimestre e ao segundo bimestre de 2021.
Ao todo, 565 prefeituras fiscalizadas pela Corte receberam algum tipo de alerta previsto na LRF: 189 por estar com arrecadação abaixo do previsto; 143 por efetuar gastos excessivos com pessoal; um devido aos montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontrarem acima de 90% dos respectivos limites; e 512 por apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
Nos 120 primeiros dias do governo Leitinho, as despesas com servidores chegaram a R$ 58,7 milhões, de acordo com dados apresentados pela própria prefeitura durante a audiência pública das metas fiscais, realizada na Câmara, em maio. Neste valor estão somadas a despesa “pura” – que foi de R$ 35.493.291,04 (aumento de 4% em relação ao 1º quadrimestre do ano passado) – as chamadas “outras despesas correntes” – onde são enquadradas as despesas com RPA’s (Registro de Pagamento Autônomo) e “terceirizados” – que ficou em R$ R$ 23.223.857,53 no primeiro quadrimestre.
OUTRO LADO
Segundo as Secretarias Municipais de Administração e de Finanças e Planejamento, essa diferença, na soma e comparativo dos quatro primeiros meses de cada exercício, pode ser inteiramente atribuída ao fato de ter havido um dissídio coletivo aprovado em abril do ano passado, de 4,0%, e que, portanto, não refletia ainda nas folhas de janeiro, fevereiro e março do ano passado, mas cujo percentual já reflete nas folhas de janeiro, fevereiro e março deste ano e o fato de que, em janeiro deste ano, houve um grande número de rescisões contratuais em decorrência da dispensa de diversos comissionados que restaram da gestão anterior.
“O único mês em que é possível fazer uma comparação direta, portanto, é o de abril. E, neste caso, conforme os relatórios oficiais de gestão fiscal, a folha de abril deste ano foi menor do que a de abril de 2020”, explicou a prefeitura.