‘Sindicato tenta confundir servidores’, afirma Faganello, sobre proposta de aumento

A proposta foi apresentada aos representantes do sindicato, em reunião realizada na última quinta-feira (12)

Proibida por lei em conceder aumento real (acima da reposição inflacionária) na cesta básica e cesta de Natal – que são consideradas “benefícios” -, já que 2020 é um ano eleitoral, a Prefeitura de Nova Odessa ofereceu reajuste de 4% no salário dos 1.560 servidores municipais, 0,36% maior que a inflação medida nos últimos 12 meses pelo IPC-FIPE. Já nos benefícios acima citados, a Administração propôs a correção inflacionária (3,63%). A proposta foi apresentada aos representantes do sindicato, em reunião realizada na última quinta-feira (12).

No encontro, o procurador do Município, Kleber Ferreira, ressaltou a proibição, com base no artigo 73, parágrafo 10º da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, bem como a resolução 23.606/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Alguns pedidos o município não pode atender por impedimento legal, como aumento real na cesta básica e na cesta de Natal. Esses dois itens são considerados benefícios e o período proibitivo para concessão de aumento real tem início no 1º dia de janeiro, ao contrário dos salários, cujo período proibitivo começa apenas em abril. É exatamente por esse motivo que, na cesta básica e na cesta de Natal, estamos propondo a correção inflacionária, dentro do que prevê a lei. Já em relação ao salário, que é uma remuneração, estamos propondo reajuste de 4%, acima da inflação medida no período”, explicou o procurador.

O chefe de Gabinete, André Faganello, que vem representando o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza nas reuniões com o sindicato, disse que lamenta a tentativa dos representantes da entidade em tentar confundir a cabeça dos servidores com relação aos aumentos na remuneração e nos benefícios. “A lei é clara. Não existe duas interpretações. Em ano eleitoral, a prefeitura só pode conceder aumento real no salário. E estamos oferecendo um aumento real, dentro das nossas possibilidades, até mesmo para compensar o impedimento legal de reajustar as cestas básica e de Natal além da inflação. Os representantes do sindicato sabem disso e, mesmo assim, tentam confundir a cabeça dos servidores”, afirmou Faganello.

Em 2017, os servidores municipais entraram em greve por 4 dias e o movimento só foi encerrado após acordo no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que determinou, na ocasião, a reposição dos dias parados, sob risco de desconto nos salários. “Dentro do que é possível atender, a prefeitura está atendendo, claro, sem descumprir a legislação da qual o município está vinculado e obrigado a respeitar”, reforçou o chefe de Gabinete.