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Sindicato insiste em aumento para funcionários da Coden e nova audiência acontece hoje

No entendimento da entidade, Lei Complementar 173 – que veda reajustes no período de pandemia – não se aplica à empresa de economia mista do município

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Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e da Coden Ambiental participam hoje de mais uma audiência de negociação na tentativa de encerrar as discussões em torno do dissídio coletivo da categoria. Na última audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho, realizada no mês passado, as partes não chegaram num consenso.

O sindicato insiste em aumento para os funcionários da Coden Ambiental sob o argumento de que a Lei Complementar 173, que veda reajustes nós salários em período de pandemia, não se aplica neste caso, uma vez que a Coden é uma empresa de economia mista que gera lucro. “A Coden não depende de verba pública, não depende de dinheiro da prefeitura, ou seja, caminha com as próprias pernas. Ela gera lucro e esse lucro é rateado entre os seus acionistas. Por isso, temos um estudo do nosso departamento jurídico que mostra que a lei não se aplica neste caso”, afirmou o vice-presidente do sindicato,  Luís Fernando, em vídeo nas redes sociais da entidade.

O sindicato ingressou com uma petição no MPT, argumentando a necessidade de retomada da negociação entre as partes referente ao dissídio coletivo da categoria, em curso desde abril. As principais pautas da negociação são reajuste salarial de 3% – com reposição da inflação, subsidio de plano de saúde e odontológico, cesta básica, subsídio para aquisição de óculos e lentes de contato, definição quanto ao pagamento de PLR, vale-refeição, auxílio creche, auxílio farmácia, auxílio transporte, extensão dos benefícios a todos os trabalhadores.

Durante a videoconferência, representantes da Coden se disseram “surpresos” com o pedido de mediação por conta das tratativas já em curso com o sindicato. Alegou dificuldades em atender às demandas da categoria em razão da Lei Complementar 173/2020, que proíbe às administrações públicas de conceder aumentos salariais durante a pandemia. “A empresa está seguindo a diretriz de aguardar a evolução da retomada econômica após a pandemia e os respeitando os limites legais impostos à administração pública, em linha com outras entidades públicas em situação semelhante, resguardando a garantia de não haver perda salarial para a categoria”, traz trecho da ata.

O sindicato, por sua vez, reconheceu a existência das tratativas, mas alegou que não houve proposta dentro do prazo estabelecido. Afirmou também que, mesmo diante da Lei 173/2020, ainda podem ser concedidos alguns benefícios aos trabalhadores, que poderiam ser contemplados em proposta a ser apresentada. Alega ainda que essa indefinição tem impacto na expectativa da categoria, que aguarda proposta a ser levada à base para deliberação em assembleia.