Com relação a matéria “Sindicato descumpre liminar novamente e prefeitura registra boletim de ocorrência”, publicada no último sábado, dia 29 de agosto, o Sindicato dos Servidores encaminhou nota ao JNO afirmando que seu presidente, Adriano José do Carmo Rosa, esteve na Garagem Municipal no último dia 26 de agosto após receber denúncias de servidores sobre acúmulo de lixo no local, “fazendo uso do seu direito como representante legal dos servidores”.
A Prefeitura alega que a entidade voltou a descumprir liminar expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Americana, que o impede de entrar e permanecer, sem prévia autorização, em áreas de acesso restrito ou controlado dos prédios públicos, contudo, o sindicato afirma que área da Garagem é uma área aberta, de livre de acesso, sendo assim, “totalmente improcedente alegação da Prefeitura de invasão”.
Em setembro de 2018, o sindicato foi multado pela juíza Cristiane Montenegro Rondelli em R$ 10 mil por descumprir a liminar expedida pela 2ª Vara do Trabalho, depois que Carmo esteve em uma escola, também sem prévia autorização. Em maio de 2018, três servidoras públicas do setor de Merenda Escolar registraram boletim de ocorrência o presidente de “agressão verbal e discriminação religiosa”.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos ingressou com a ação de “interdito proibitório”, um mecanismo de defesa para repelir ameaças à posse. “A Prefeitura, de forma irregular, tem despejado lixo na garagem municipal conforme comprova fotos, o que tem ocasionado mal cheiro e contaminação do solo. Há animais peçonhentos como escorpião, baratas e ratos. Além disso, a Prefeitura tem feito a queima do lixo, o que é proibido pela legislação ambiental, bem como enterrando ao solo lixo e resto de materiais evidenciando claramente a intenção de “ocultar”, esconder prova cabal do ilícito reincidente”, traz a nota do sindicato.
“Por fim, o Sindicato do Servidor Público Municipal vem a público esclarecer que todo o trabalho desenvolvido tem cunho único proteger os trabalhadores e a população de Nova Odessa, levando as autoridades competentes as denúncias que recebe”, finaliza a carta.