in

Repasse do Fundo de Participação cresceu quase R$ 9 mi em Nova Odessa no ano passado

Somado ao aumento nos valores de ICMS repassados pelo governo estadual – superior a R$ 16 milhões -, ‘plus’ no caixa da Prefeitura chegou perto de R$ 25 milhões em 2021

tce-barra-mais-uma-licitacao-agora-para-compra-de-produtos-de-limpeza-jno
DCIM100MEDIADJI_0212.JPG
Publicidade
detran-jno

Se na esfera estadual, o repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representa a principal fonte de arrecadação das prefeituras, na esfera federal esse papel cabe ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E a Prefeitura de Nova Odessa não tem do que reclamar quando o assunto é a transferência de recursos, seja do Estado ou da União. Levantamento realizado pela reportagem do JNO na página do Tesouro Nacional mostra que o “Paraíso do Verde” recebeu, entre janeiro e dezembro de 2021, R$ 34,5 milhões referente exclusivamente ao FPM, o que representa um crescimento de 33,2% frente aos R$ 25,9 milhões repassados pelo governo federal em 2020.

O aumento de quase R$ 9 milhões no FPM, somado aos R$ 16,3 milhões a mais repassados pelo governo estadual em ICMS, representaram um “plus” de aproximadamente R$ 25 milhões no caixa da Prefeitura de Nova Odessa no exercício financeiro do ano passado.

O QUE É O FPM? O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Anualmente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

ICMS. Nesta semana, o JNO mostrou que a Prefeitura de Nova Odessa recebeu R$ 16,3 milhões a mais em repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao longo do ano passado, na comparação com 2020. O total, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, chegou a R$ 74,6 milhões entre janeiro e dezembro de 2021, contra R$ 58,3 milhões repassados pelo governo estadual no ano imediatamente anterior. O crescimento de 28% registrado em Nova Odessa foi o segundo maior da microrregião, ficando atrás apenas de Hortolândia (31%) e à frente de Americana (23,69%), Sumaré (21,69%) e Santa Bárbara (9,16%). Entre 2019 e 2020, Nova Odessa havia registrado queda de 1,08% nos repasses de ICMS.

TÁ SOBRANDO? A reportagem questionou a Prefeitura de Nova Odessa sobre os quase R$ 25 milhões a mais recebidos em 2021 referente ao ICMS e ao FPM e onde, basicamente, esse dinheiro é investido. Contudo, não houve resposta até o fechamento da edição.