Projeto que dá desconto de 50% no IPTU de chácaras Pós-Anhanguera segue na Câmara

Na sessão da Câmara de Nova Odessa desta segunda-feira, dia 18, foi derrubado, por 6 votos a 2, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação contrário a tramitação do projeto de lei que estabelece desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis dos bairros ‘Pós-Anhanguera’: Chácaras Recreio Represa, Acapulco e Recanto Las Palmas.
Com a derrubada do parecer que considerada a proposta inconstitucional, agora a mesma segue tramitando no Poder Legislativo e em breve voltará para votação plenária. “São 44 anos decorridos do início desses três bairros, que até hoje não possuem qualquer infraestrutura básica, como água tratada, esgoto, asfalto, iluminação, transporte público, creche, etc”, enumera o autor do projeto, o vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT).
De acordo com o parlamentar, a medida – caso aprovada – poderá auxiliar os moradores. “Os governos municipais sempre arrecadaram com o IPTU, que é caro nessas chácaras, mas sem dar o devido retorno em forma de equipamentos públicos”, explica o Professor Antônio. “É uma forma de amenizar o sofrimento desses moradores, que na época de chuva enfrentam sérias dificuldades de locomoção”, diz.