Após a Câmara arquivaNas próximas semanas serão realizadas em Nova Odessa cinco audiências públicas, online e presenciais, para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa. É oportunidade de a população conhecer os detalhes do projeto, da Prefeitura, e sugerir mudanças à proposta.
Na próxima sexta-feira, dia 28, às 19h, tem audiência presencial no saguão da Prefeitura. No dia seguinte (sábado), 29 de agosto, às 14h, ocorre outra no mesmo local. Depois serão audiências por videoconferência a partir das 19 horas nos dias 3, 9 e 15 de setembro, uma quinta-feira, quarta e terça, respectivamente. Nas audiências presenciais serão observados protocolos da Secretaria de Saúde. O objetivo é proporcionar conjuntamente, entre poder público e a comunidade, a revisão do Plano Diretor Participativo, que enquanto instrumento jurídico precisa ser atualizado a cada 10 anos.
A proposta busca adequar o ordenamento territorial do município, com planejamento e controle do uso, do parcelamento, e da ocupação do solo urbano. Atendendo a recomendações das autoridades de saúde e dos órgãos de controle, a Câmara criou um canal de comunicação para garantir a participação popular nas audiências públicas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). É um sistema digital (‘Audiências Eletrônicas’), que permite aos cidadãos acompanhar os temas discutidos pelos vereadores e encaminhar dúvidas e queixas. Com isso, possibilita a consulta integral por parte dos interessados.
E com base nesses conteúdos, as perguntas, indicações e outros tipos de colaborações poderão ser encaminhados à Câmara Municipal. Ou seja, de forma eletrônica a população poderá participar, de onde estiver, e quantas vezes quiser, sem a necessidade de locomoção como forma de se preservar do coronavírus. O Projeto Lei Complementar nº 2/2020 está disponível para consulta no site do Poder Legislativo, através do seguinte link: https://consulta.siscam. com.br/camaranovaodessa/ Documentos/Documento/105179. Já o formulário para o cidadão fazer propostas pode ser acessado por meio do endereço eletrônico http://camaranovaodessa. sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaEletronica.
As audiências públicas online terão transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook (‘Câmara Nova Odessa’). As audiências presenciais serão gravadas para arquivo e somente não ocorrem se Nova Odessa estiver nas fases 1 (vermelha) ou 2 (laranja) do ‘Plano São Paulo de Retomada Consciente’, do Governo do Estado. Atualmente o município se encontra na fase 3 (amarela).