A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão de segunda-feira, dia 18, projeto de lei que dispõe sobre o atendimento prioritário em cartórios. A proposta obriga os estabelecimentos do tipo a fornecer atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados e que assegurem tratamento diferenciado e imediato para idosos acima de 80 anos, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, doentes, lactantes, mães com criança de colo, pessoas com necessidades especiais e deficientes visuais.
O autor do projeto, vereador Wladiney Pereira Brigida, o Polaco (SD), cita que o objetivo é diferenciar os atendimentos. “Às vezes a gente chega no cartório e (es)tá lotado. Além disso, vê que não tem uma senha de atendimento prioritário para gestantes, doentes e idosos”, explica. “Fiz (o projeto) pensando nessas pessoas, porque dependendo do dia demora até uma hora pra ser atendido”, acrescenta.
Pela proposta, os idosos acima dos 80 anos terão prioridade especial em relação àqueles acima dos 60. O descumprimento sujeitará à multa equivalente a 100 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor unitário em 2019 é de R$ 26,53, aplicável em dobro na reincidência. O projeto agora aguarda a sanção do Poder Executivo para se tornar lei e entra em vigor após 30 dias da publicação.