Seguindo orientações da Fundação Procon/SP, o órgão de defesa do consumidor em Nova Odessa está orientando os cidadãos a formalizar denúncia contra postos de combustíveis que estiverem cobrando preços mais elevado em decorrência do desabastecimento após a greve de caminhoneiros no país. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera a prática ‘sem justa causa’ como abusiva.
“Existem informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis”, afirma o advogado José Pereira, diretor do Procon de Nova Odessa. A prática abusiva é prevista no Código de Proteção do Consumidor, que trata da “elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa” – Seção IV, das Práticas Abusivas, artigo 39 e Inciso X.
A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do site www.procon.sp.gov.br, no item Atendimento a Distância. “É fundamental que seja anexada à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento: nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados”, detalha Pereira.
Conforme explica o diretor do órgão, juntar fotos também auxilia no processo. “A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores”, acrescenta Pereira. Além da unidade que funciona dentro do prédio do Fórum, os consumidores de Nova Odessa agora terão disponível o ‘Procon Móvel’, veículo que virá esporadicamente em determinados locais.
Neste sábado, dia 26, a unidade móvel permanecerá das 7h às 12h na feira livre no centro da cidade. “É mais um meio para os consumidores registrar suas reclamações, se orientar ou tirar dúvidas a respeito dos seus direitos”, completa. Existe também o canal de atendimento no telefone 3476-3261, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, além do atendimento pessoal, das 11h às 16h.