Tendo em vista as compras de final de ano, o Procon de Nova Odessa iniciou uma operação especial de fiscalização nos estabelecimentos comercias e os prestadores de serviços na cidade. O objetivo é verificar se os fornecedores estão cumprindo corretamente a legislação consumerista em seus estabelecimentos, não violando um dos direitos principais, que é a informação.
Os fiscais do órgão de defesa do consumidor, mantido pela Prefeitura através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estão atentos especialmente na precificação e na validade dos produtos.“É necessário que os produtos tenham as devidas identificações, estando dentro da validade e com preços corretos”, pondera o advogado José Pereira, diretor do Procon de Nova Odessa.
Outro fator combatido pelo Procon local é a imposição, pelos comerciantes e também prestadores de serviço, de limite ou acréscimo do valor nas compras realizadas com uso de cartão de crédito. “Ao longo do ano realizamos diversas operações especiais e nesta época de Natal e Ano Novo não é diferente”, acrescenta Pereira. “Pelo contrário, é um esforço ainda maior nas promoções de fim de ano”, cita.
O Procon de Nova Odessa funciona dentro do prédio do Fórum, na Avenida João Pessoa, número 1.300. O telefone (19) 3476-3261 é o canal de atendimento, de segunda a sexta-feira, e o número de WhatsApp (99978-9621) para denúncias e orientações. Há ainda o atendimento pessoal, das 11h às 16h, e informações pelo site (http://www.procon.sp.gov.br), além das redes sociais (Facebook e Twitter).