Procon inicia operação para fiscalizar venda de produtos no Dia de Finados

Mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procon de Nova Odessa realiza esta semana a ‘Operação Finados’ nas floriculturas da cidade. São orientações e verificações de alguns itens importantes dos estabelecimentos, como afixação do preço, forma de pagamento, disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e afixação de cartazes do número 151 e da aceitação ou não de cheque e cartão de crédito/débito, com os devidos juros.
Diretor do Procon local, o advogado José Pereira cita que o objetivo da fiscalização não é apenas punir as empresas em eventual deslize da legislação, mas sobretudo a orientação. “Nessa época de crise econômica, multar o comerciante é muita rigidez, então a gente orienta primeiro e solicita as adequações”, explica. O Setor de Fiscalização da Prefeitura e do Procon realizam ações durante a data.
“A fiscalização sobre este segmento objetiva garantir a proteção do consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos do mercado de consumo”, reforça Pereira. Os aspectos principais são exposição adequada dos preços dos produtos, disposição do exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso, além das condições de pagamento.
O Procon de Nova Odessa funciona dentro do prédio do Fórum, na avenida João Pessoa, número 1.300, no Bosque dos Cedros. O telefone (19) 3476-3261 é o canal de atendimento, para denúncias e orientações, de segunda a sexta-feira. Existe também o atendimento pessoal, das 11h às 16h, assim como informações veiculadas em site (http://www.procon.sp.gov.br) e através das redes sociais (Facebook e Twitter).