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Prefeitura usa ‘clichê’ e erra ao informar origem de verba para reforma de clínica

Os mais de R$ 660 mil foram obtidos com a alienação de imóvel em 2020 e não com a ‘renegociação de contratos’, como informou a Administração em material divulgado na 6ª

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A utilização sistemática de um clichê adotado pela Prefeitura de Nova Odessa desde o início do governo do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), fez com que a Administração cometesse um erro ao informar a origem da verba que permitirá a reforma da clínica médica do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia. Material divulgado na sexta-feira pela Diretoria de Comunicação dizia que a obra seria realizada com recursos obtidos “através da renegociação de contratos”. A melhoria no setor, na verdade, será possível graças à venda de um imóvel municipal localizado no Parque Industrial Harmonia, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, isso em 2020. Após ser questionada pela reportagem do JNO nesta segunda-feira, a Prefeitura admitiu o erro e disparou novo material, agora, com a informação correta.

A renegociação de contratos tem sido a fonte de recursos mais utilizada pela Prefeitura de Nova Odessa nos materiais que divulgam novas obras anunciadas pelo prefeito Leitinho. Foi o que aconteceu com a “primeira versão” do release divulgado pela Diretoria de Comunicação na sexta-feira. Nesta segunda-feira, a reportagem do JNO questionou o Poder Executivo, uma vez que o projeto que permitiu a venda de uma área pública – com aval dos vereadores, inclusive o atual prefeito – trazia em um dos seus artigos a obrigatoriedade da utilização dos recursos na reforma da clínica médica do Hospital Municipal.

“Ao contrário do informado na sexta-feira, os recursos utilizados nesta obra (reforma da clínica médica) são oriundos da alienação, em 2020, de imóvel municipal situado no Parque Industrial Harmonia, conforme lei municipal devidamente aprovada à época pela Câmara de Vereadores. Pedimos desculpas pelo transtorno”, traz nota emitida pela assessoria de imprensa. No site da Prefeitura, a informação também foi corrigida após o alerta feito pela reportagem do JNO.

 

RESPONSABILIDADE

A pedido do Jornal de Nova Odessa, o advogado Alfredo Freire Júnior, especialista em Administração Pública, analisou o edital e foi taxativo quanto a utilização dos recursos obtidos com a alienação do imóvel na reforma da clínica médica. De acordo com o resultado do certame, o vencedor da área “A” ou “lote 1”, foi a empresa Mercantil Vale do Arinos Ltda, no valor de R$ 862.062,00 (melhor oferta), conforme ata de julgamento. A referida área (A ou lote 1), teve a sua alienação autorizada pela Lei Municipal de nº 3.333, de 15 de maio de 2020, sendo que de acordo com o parágrafo único do artigo 1º, os recursos relativos à arrecadação da alienação dessa área, têm destino exclusivo.  “Ou seja, o atual gestor não pode, em hipótese alguma, utilizar os recursos da referida área em outra destinação senão a mencionada, sob pena de responder por responsabilidade (civil e criminalmente)”, garantiu o especialista.