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Prefeitura recebeu R$ 16,3 milhões a mais só em repasses de ICMS ao longo de 2021

Depois de registrar queda na arrecadação do imposto entre 2019 e 2020, volume destinado pelo governo estadual teve aumento de 28% nos 12 meses do ano passado

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A Prefeitura de Nova Odessa recebeu R$ 16,3 milhões a mais em repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao longo do ano passado, na comparação com 2020. O total, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, chegou a R$ 74,6 milhões entre janeiro e dezembro de 2021, contra R$ 58,3 milhões repassados pelo governo estadual no ano imediatamente anterior. O crescimento de 28% registrado em Nova Odessa foi o segundo maior da microrregião, ficando atrás apenas de Hortolândia (31%) e à frente de Americana (23,69%), Sumaré (21,69%) e Santa Bárbara (9,16%). Entre 2019 e 2020, Nova Odessa havia registrado queda de 1,08% nos repasses de ICMS.

Nesta terça-feira, dia 4, o governo estadual deve realizar o primeiro repasse de 2022 à Prefeitura de Nova Odessa – cerca de R$ 1,3 milhão. Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

E Nova Odessa vai perder participação na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022. Em outubro, a Secretaria Estadual da Fazenda divulgou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) final, que define os repasses do imposto para os 645 municípios paulistas. O percentual de Nova Odessa, que em 2019 foi de 0,19972641, passou para 0,19233448.

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.