A Prefeitura Municipal de Nova Odessa realizou ontem, a primeira das quatro audiências públicas que visam debater e discutir o anteprojeto de lei complementar que tem por objetivo a revisão do Plano Diretor Participativo do Município, assim como determina a Lei Complementar Municipal 10/2006, a Lei Federal 10.257/2001 e as resoluções 25 e 34 do Conselho das Cidades. O encontro aconteceu no auditório do Paço Municipal e foi aberto à população e sociedade civil organizada.
A segunda audiência acontecerá nesta terça-feira (12) na Emefei Prefeito Simão Welsh, localizada na avenida João Bento Carneiro, 335, – jardim Santa Rita II, às 11h. Na quarta-feira, 13 de fevereiro, a audiência (a 3ª delas) será na Emefei Vereador Osvaldo Luiz Silva, que fica na rua Vitório Fadel, 465, no jardim Marajoara, às 9h. Por fim, a 4ª audiência pública será na quinta-feira (14), às 14h, na Emef Professora Alvina Maria Adamson, que fica na rua Aracaju, 215, no jardim São Jorge.
Todas as datas, locais e horários foram publicadas no Diário Oficial do Município. Importante ressaltar também que o Anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor Participativo está disponível para consulta no website: www.novaodessa.sp.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, av. João Pessoa, nº 777, Centro.
O objetivo das audiências é promover um amplo debate com todos os setores da sociedade civil para coletar informações, propostas, ideias e dirimir questionamentos relacionados ao Anteprojeto de Lei Complementar, ressaltando ainda que a proposta foi objeto de deliberação e aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (COMDUR).