A Prefeitura de Nova Odessa foi informada nesta semana que será inscrita no Cadin (Cadastro Nacional de Inadimplentes) por conta de uma “herança” deixada pelo ex-prefeito Manoel Samartin (PDT), responsável pela implantação do programa Projovem Trabalhador no município, entre os anos de 2009 e 2011, e cuja prestação de contas foi reprovada pelo Ministério do Trabalho, que determinou a devolução de R$ 778,4 mil à União em função de irregularidades. Com isso, a atual administração perdeu a CND (Certidão Negativa de Débito) e corre o risco de ficar sem repasses dos governos estadual e federal.
O programa Projovem, posto em prática na gestão Samartin, tinha como objetivo qualificar jovens na faixa etária de 18 a 29 anos para o mercado de trabalho e para isso recebeu R$ 1,542 milhão. O ex-prefeito de Nova Odessa, ao lado de outras 13 pessoas e empresas, são alvos de uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e já aceita pela Justiça Federal de Americana (leia mais abaixo).
“Assim que fomos comunicamos desta decisão, já iniciamos uma negociação na tentativa de recuperar a CND e deixar o nome de Nova Odessa limpo, como sempre deve estar. É mais um problema deixando pela administração do ex-prefeito Samartin e que nós estamos tendo que resolver. É uma notícia que nos preocupa muito, porque sem a CND o município fica proibido de receber repasses tanto do governo federal como do governo estadual e prejudica diretamente a população”, afirmou o secretário de Governo, Wagner Morais.
PRECATÓRIOS
Morais fez questão de lembrar que essa não é a primeira “herança” deixada pelo ex-prefeito. Só para honrar os precatórios pela desapropriação das áreas onde foram formadas as represas de abastecimento do complexo Recanto, assinados em 2012, ou seja, ainda na antiga administração, o governo Bill desembolsou mais de R$ 13 milhões. “Dinheiro esse que poderia ter sido investido em áreas muito mais prioritárias”, ressaltou o secretário de Governo.
FISCALIZAÇÃO
O Grupo Executivo de Prestação de Contas constatou, por meio de várias fiscalizações, que a meta de qualificação não foi alcançada, uma vez que 261 jovens foram qualificados, correspondente a 26,1% da meta pactuada. Outro apontamento feito pelo órgão vinculado ao Ministério do Trabalho se refere a meta de inserção, que também não foi integralmente cumprida, sendo inseridos somente 64 jovens no mercado de trabalho, o que representa 24,5% do total de jovens qualificados.
O relatório da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego traz que, após ser notificada das inconsistências e impropriedades, a gestão do ex-prefeito Samartin tão somente reapresentou o relatório final de cumprimento do objeto, mas não novos documentos comprobatórios, tais como notas fiscais, faturas e recibos que pudessem comprar a aplicação do total dos recursos transferidos.
SAMARTIN
Questionado, o ex-prefeito de Nova Odessa, Manoel Samartin, disse acreditar que não há nenhuma pendência sobre o assunto. “Como o programa não atingiu o número de alunos pretendido, a segunda parcela destinada ao programa foi devolvida, inclusive, na época, abrimos um inquérito contra a empresa responsável pelo Projovem Trabalhador e rescindimos o contrato. A meu ver, a atual administração deve procurar na contabilidade da prefeitura os comprovantes e apresentar ao Ministério Público para que tudo seja esclarecido”, disse o ex-prefeito a reportagem do Jornal de Nova Odessa.
EX-PREFEITO É INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O ex-prefeito de Nova Odessa, Manoel Samartin (PDT), foi denunciado em dezembro de 2016 pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na execução, entre 2009 e 2010, do Projovem Trabalhador, programa mantido pelo Ministério do Trabalho cujo objetivo é capacitar jovens de baixa renda para o mercado. Integram a ação de improbidade administrativa, que tramita na 1ª Vara Federal de Americana, outros 13 réus, além de empresas e entidades.
O documento aponta, entre outras coisas, a dispensa indevida de licitação para contratação do instituto que ficou responsável pelas aulas de qualificação; utilização também indevida da estrutura do município para execução do programa; adulteração na lista de frequência dos alunos; desvio de dinheiro destinado ao vale transporte e aquisição de uniformes; e má qualidade dos lanches fornecidos aos jovens, bem como fraude na contratação da empresa responsável por fornecer os alimentos.
A procuradora da República, Andréia Pistono Vitalino, responsável pela ação, pede, em caso de condenação, que os envolvidos promovam o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até 5 anos e multa de até duas vezes o valor do prejuízo apurado, que ultrapassa a casa de R$ 874 mil.