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Prefeitura não tem autorização do DAEE para a nova ponte no Córrego Capuava

Intervenção, que já é feita sem licitação, precisa de licença expedida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica); órgão vai encaminhar equipe de fiscalização ao local

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A Prefeitura de Nova Odessa não possui autorização do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para construir a nova ponte sobre o Córrego Capuava, na Rua Sigesmundo Andermann, ao lado do Ginásio de Esportes do Jardim São Manoel e em frente ao Parque Linear do 23 de Maio. Para qualquer interferência em curso d’água é necessária a expedição de outorga ou cadastro junto ao órgão estadual, o que não foi realizado, conforme atestou o próprio DAEE. Ao JNO, o departamento informou que vai encaminhar uma equipe para vistoria no local e notificar a Administração. Procurada, a Secretaria de Obras não se posicionou até o fechamento desta edição.

A construção da nova ponte sobre o Córrego Capuava foi iniciada no final de abril e vai custar aos cofres públicos quase R$ 1,4 milhão. A contratação da empresa responsável pela obra foi feita de maneira emergencial, ou seja, sem a realização de licitação. A princípio, o prazo para conclusão é de 3 meses. A passagem antiga corria risco de colapso após as fortes chuvas de janeiro e, por isso, foi interditada com cavaletes em março pela Secretaria de Obras e Planejamento, Defesa Civil Municipal e Setor de Trânsito, justificou a prefeitura.

“A nova ponte vai ser construída com aduelas, que são grandes estruturas de concreto armado com maior capacidade de vazão das águas do córrego, e não mais com tubulação simples aterrada como ocorria até então, o que limitava o fluxo das águas do córrego, causando alagamentos constantes e riscos de desabamento”. A própria prefeitura classificou a obra como de “grande vulto”.

O DAEE, contudo, informou ao Jornal de Nova Odessa que não identificou outorga para intervenção em curso d’água para a “construção de travessias aéreas, com finalidade rodoviária, sobre o Córrego Capuava”. Equipes de fiscalização da Diretoria de Bacia competente serão enviadas para vistoria no local, explicou o órgão estadual. “Importante frisar que, ao tomar conhecimento sobre alguma intervenção em rios, córregos ou poços não outorgados, o DAEE notifica o usuário para a regularização imediata, já que, para qualquer interferência em curso d’água, é necessário outorga ou cadastro junto ao DAEE”, afirmou a assessoria de imprensa.

 

OUTRO LADO

O JNO questionou a Secretaria de Obras sobre a falta de autorização necessária por parte do DAEE para a construção da nova ponte. Até o fechamento desta edição não houve resposta ao questionamento.