A obra na ponte da Rua Sigesmundo Anderman, entre o Jardim São Manoel e o 23 de Maio, foi realizada pela Prefeitura de Nova Odessa não apenas sem licitação, mas também sem a autorização necessária por parte do DAEE (Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica). O órgão chegou, inclusive, a multar a Administração, isso em maio passado, após encaminhar uma equipe para vistoria no local. Na ocasião, o departamento liberou apenas os serviços considerados “secundários”, ou seja, que não envolvessem a estrutura da ponte, até que a outorga fosse providenciada pela Secretaria de Obras.
“Técnicos realizaram vistoria no local em questão, onde constataram a execução de uma travessia aérea sobre o córrego Capuava, com finalidade rodoviária, sem a respectiva outorga do DAEE. Tendo em vista que até a presente data não houve protocolo de regularização das obras por parte da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, foram lavrados Autos de Inspeção e Infração, aplicando penalidade de multa simples com agravante, no valor de 200 UFESPs (o equivalente a quase R$ 6,4 mil), sendo concedido prazo de 60 dias para a regularização da interferência perante o DAEE”, informou a assessoria de imprensa do órgão, no final de maio.
Mas, na prática, não foi isso o que aconteceu. A pasta ignorou a determinação do DAEE e seguiu com a obra. A reportagem do JNO questionou o órgão estadual sobre a emissão da outorga e, por meio da sua assessoria de imprensa, o departamento estadual reforçou que o documento ainda não foi liberado. “A Prefeitura de Nova Odessa deu entrada na regularização de outorga para obra do Córrego Capuava em 31/05/2022. A solicitação está em análise pela equipe técnica do DAEE, que tem o prazo de até 120 dias para publicação do resultado”, informou o órgão.
O JNO também cobrou da Secretaria de Obras uma posição sobre a falta da outorga para a obra na ponte, mas não houve resposta até o fechamento da edição.
A Prefeitura justificou que a nova ponte seria construída com aduelas, “que são grandes estruturas de concreto armado com maior capacidade de vazão das águas do córrego”, e não mais com tubulação simples aterrada como ocorria até então, o que limitava o fluxo das águas do córrego, causando alagamentos constantes e riscos de desabamento. A própria prefeitura classificou a obra como de “grande vulto”.