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Prefeitura ignora sindicato e deixa os servidores sem resposta sobre reajuste

Entidade ingressou no Ministério Público do Trabalho com um pedido de mediação para que o governo Leitinho retome as negociações em cima das reivindicações referente ao dissídio coletivo.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi obrigado a apelar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) para que o governo do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), se manifeste sobre o pedido de reajuste salarial e outras reivindicações para a categoria, dentro do processo de dissídio coletivo. A entidade sindical alega que está “à deriva” desde que a última reunião entre as partes foi realizada, isso no dia 20 de maio, uma vez que a Administração não encaminhou a ata do encontro para que a proposta pudesse ser votada pelos trabalhadores. Em despacho assinado pela procuradora Marcela Monteiro Doria, o MPT deu prazo de 10 dias para a prefeitura se manifeste sobre o pedido de mediação.

“Diante da inércia, da ineficácia e da inexperiência, não tivemos outra saída a não ser entrar com um requerimento junto ao Ministério Público do Trabalho, para que a prefeitura seja cobrada sobre o não andamento do processo de dissídio coletivo. E vamos ter que fazer um para a Coden também, que não nos respondeu e está esperando a prefeitura. O pedido (de mediação) já foi despachado pela procuradora e a prefeitura foi notificada. A gente espera que ela (prefeitura) entenda que o sindicato tem força diante dos seus associados. E eu acredito que, com essa mediação, seja lavrada uma ata, que é necessária”, atacou o presidente da entidade sindical, Adriano José do Carmo Rosa

A data base da categoria é em março de cada ano. A Prefeitura de Nova Odessa conta hoje com 1,4 mil servidores. A Lei Federal Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 – que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)” –, proíbe União, Estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de conceder, até 31 de dezembro de 2021, “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos”. A Prefeitura garante que os demais itens da pauta estão sendo debatidos “ponto a ponto” pela gestão municipal. “Considerando que há negociação recente ocorrida no mês de maio, a princípio, publicando-se a portaria, notifique-se o município para que se manifeste sobre o pedido de mediação no prazo de 10 dias”, traz o despacho assinado pela procuradora do Trabalho, Marcela Monteiro Doria, em 31 de maio.