Prefeitura faz reintegração de posse de apartamento do ‘Minha Casa, Minha Vida’ ocupado irregularmente em Nova Odessa

A ação de reintegração de posse foi realizada no condomínio Ipê Branco, um dos três que compõem o Residencial das Árvores (os outros são Ipê Roxo e Ipê Amarelo)

A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Diretoria de Habitação, cumpriu na tarde desta sexta-feira (17) o mandado de reintegração de posse de um apartamento do conjunto habitacional Residencial das Árvores. A ação é resultado de ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal após procedimentos abertos para investigar 22 unidades denunciadas por ocupação irregular, infringindo regras do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Com a retomada, o imóvel será repassado ao primeiro suplente da lista de candidatos enquadrados na faixa 1, conforme cadastro da Administração Municipal.

A ação de reintegração de posse foi realizada no condomínio Ipê Branco, um dos três que compõem o Residencial das Árvores (os outros são Ipê Roxo e Ipê Amarelo). O conjunto habitacional possui 720 apartamentos e foi entregue em 2015, por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Casa Paulista, do Governo do Estado.

“No dia 28 de março do ano passado, após denúncias de sublocação, abandono e venda de unidades, que são vedados pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’, acompanhamos um representante da Caixa na vistoria de 22 apartamentos no Residencial das Árvores. De lá pra cá, foram abertos processos de investigação que culminaram em ações de execução. Essa é a primeira delas e outras reintegrações devem ocorrer”, explicou o diretor de Habitação do município, Adriano Lucas Alves, o “Professor Adriano”.

Feita a reintegração, a Prefeitura encaminhará toda a documentação à Caixa Econômica Federal que, imediatamente, convocará o primeiro suplente da fila no município para assumir a propriedade do imóvel. “Acreditamos que esse processo deva ocorrer rapidamente, uma vez que a retomada da unidade já foi realizada”, avaliou o diretor de Habitação.

Para Professor Adriano, a reintegração de posse é uma vitória para a Diretoria de Habitação, que tem atuado para garantir que não haja irregularidades no programa. “Continuamos fiscalizando e buscando alternativas para abrir novas possibilidades de moradia no município. Trabalhamos de forma transparente para corrigir erros cometidos na gestão da pasta e garantir o direito à moradia às famílias de Nova Odessa”, concluiu.

O diretor de Habitação pede para que a população ajude, denunciando ocupações irregulares de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” pelo telefone 0800-7257474. As denúncias de ocupação irregular no Residencial das Árvores começaram a surgir em 2018, após uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal concluir que não havia irregularidades na ocupação dos imóveis.

Conforme as regras do programa, os mutuários não podem vender, alugar, emprestar, ceder ou abandonar os imóveis enquanto estiverem pagando as parcelas do financiamento à Caixa. Caso uma dessas situações seja comprovada, o proprietário perde a moradia, que é redistribuída para outra família da lista de espera. Em Nova Odessa, segundo a Diretoria de Habitação, a relação tem mais de 300 pessoas.