A Prefeitura de Nova Odessa encaminhou à Câmara dois projetos de lei que, caso sejam aprovados, vão permitir que a Administração faça a alienação, mediante licitação, de dois imóveis públicos no Parque Industrial Harmonia. Juntos, os dois espaços somam 3.893 mil metros quadrados e estão avaliados em pouco mais de R$ 714,2 mil. Esses dois imóveis vêm sendo usados há mais de 20 anos através de permissão formal, mas sem pagamento de nenhum imposto ou aluguel.
O projeto conta com pareceres da Secretaria de Obras, Projetos e Planejamento e do Setor de Trânsito, que atestam a inexistência de qualquer projeto de utilização por parte do Poder Público. Caso a alienação seja concretizada, os recursos serão depositados no Fundo Municipal de Saúde e vão ser utilizados para a construção de uma clínica médica nas dependências do Hospital e Maternidade Municipal Doutor Acílio Carreon Garcia e também na reforma e ampliação do canil e gatil municipal.
A área localizada na Rua Francisco Cassaçola tem 1.437 metros quadrados e vem sendo utilizada desde 2007 pela empresa Ortofio. O espaço foi avaliado em R$ 263,5 mil. A segunda área fica na Rua Theófilo Sniker, também no Parque Industrial Harmonia, e tem 2.457 mil metros quadrados. Ela está avaliada em R$ 450, 7 mil e vem sendo utilizada pela empresa Metroval há mais de 20 anos.
O assessor de gabinete Robson Fontes Paulo explica que as propostas foram submetidas à análise e aprovadas, por unanimidade, pelos membros do Condur (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). “É importante ressaltar que também há manifestação dos setores de Obras e Trânsito sobre a ausência de projetos. Importante destacar também que a licitação permite a participação de qualquer pessoa habilitada, que pode apresentar a sua proposta. Estamos regularizando uma situação que já perdurava há mais de 20 anos e o perito avaliador foi contratado pela prefeitura dentre o rol de peritos judiciais cadastrados perante à Justiça de Nova Odessa”, esclareceu Paulo.
O assessor lembrou também que o objetivo da prefeitura com as alienações é utilizar os recursos, caso o processo seja frutífero, na construção de uma clínica médica no Hospital e Maternidade Municipal Doutor Acílio Carreon Garcia e na reforma e ampliação do canil e gatil localizado no bairro Campo Belo e hoje administrado pela AAANO (Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa).