Prefeitura encaminha projetos para alienação de duas áreas no Parque Industrial Harmonia

Esses dois imóveis vêm sendo usados há mais de 20 anos através de permissão formal, mas sem pagamento de nenhum imposto ou aluguel

A Prefeitura de Nova Odessa encaminhou à Câmara dois projetos de lei que, caso sejam aprovados, vão permitir que a Administração faça a alienação, mediante licitação, de dois imóveis públicos no Parque Industrial Harmonia. Juntos, os dois espaços somam 3.893 mil metros quadrados e estão avaliados em pouco mais de R$ 714,2 mil. Esses dois imóveis vêm sendo usados há mais de 20 anos através de permissão formal, mas sem pagamento de nenhum imposto ou aluguel.

O projeto conta com pareceres da Secretaria de Obras, Projetos e Planejamento e do Setor de Trânsito, que atestam a inexistência de qualquer projeto de utilização por parte do Poder Público. Caso a alienação seja concretizada, os recursos serão depositados no Fundo Municipal de Saúde e vão ser utilizados para a construção de uma clínica médica nas dependências do Hospital e Maternidade Municipal Doutor Acílio Carreon Garcia e também na reforma e ampliação do canil e gatil municipal.

A área localizada na Rua Francisco Cassaçola tem 1.437 metros quadrados e vem sendo utilizada desde 2007 pela empresa Ortofio. O espaço foi avaliado em R$ 263,5 mil. A segunda área fica na Rua Theófilo Sniker, também no Parque Industrial Harmonia, e tem 2.457 mil metros quadrados. Ela está avaliada em R$ 450, 7 mil e vem sendo utilizada pela empresa Metroval há mais de 20 anos.

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O assessor de gabinete Robson Fontes Paulo explica que as propostas foram submetidas à análise e aprovadas, por unanimidade, pelos membros do Condur (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). “É importante ressaltar que também há manifestação dos setores de Obras e Trânsito sobre a ausência de projetos. Importante destacar também que a licitação permite a participação de qualquer pessoa habilitada, que pode apresentar a sua proposta. Estamos regularizando uma situação que já perdurava há mais de 20 anos e o perito avaliador foi contratado pela prefeitura dentre o rol de peritos judiciais cadastrados perante à Justiça de Nova Odessa”, esclareceu Paulo.

O assessor lembrou também que o objetivo da prefeitura com as alienações é utilizar os recursos, caso o processo seja frutífero, na construção de uma clínica médica no Hospital e Maternidade Municipal Doutor Acílio Carreon Garcia e na reforma e ampliação do canil e gatil localizado no bairro Campo Belo e hoje administrado pela AAANO (Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa).