A Prefeitura de Nova Odessa encaminhou à Câmara projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 300 mil, destinados à Secretaria de Obras, Projetos e Planejamento Urbano, para complementar o valor necessário para a realização das obras no Bosque dos Cedros.
A licitação, que será aberta tão logo o projeto seja aprovado pelo Poder Legislativo, contemplará a construção da rede de esgoto, sistema de drenagem, rede de eletrificação e iluminação pública, além da construção de guias e sarjetas. Após a conclusão destas obras – que estão orçadas em cerca de R$ 1,124 milhão e devem ser iniciadas ainda este ano, será possível a aprovação, por parte da Prefeitura de Nova Odessa, de projetos para o início das obras particulares no bairro. O próximo passo será a pavimentação do bairro, cujo trabalho está orçado em aproximadamente R$ 500 mil.
O bairro recebeu, no ano passado, a implantação da rede de distribuição de água tratada. Os proprietários dos 110 terrenos do bairro, que fica na região central da cidade, aguardaram por mais de 35 anos pela regularização do loteamento, que receberá as demais obras de infraestrutura.
Por um problema familiar, a área não foi regularizada à época da comercialização dos terrenos e benfeitorias que deveriam ser feitas pelos empreendedores não foram realizadas. Por conta desse impasse, quem adquiriu a área, até 2016, não conseguia regularizar a situação e nem possuía matrícula dos imóveis. Em 2016, a Prefeitura de Nova Odessa conseguiu na Justiça a liberação de um valor que estava depositado em juízo para realizar projetos e obras de infraestrutura no bairro. Com o início do processo de regularização, os proprietários conseguiram a matrícula dos terrenos.
“Desde 2013, quando assumi a prefeitura, pedi que a Secretaria de Assuntos Jurídicos acompanhasse essa situação e fizesse o possível para ajudar os proprietários. Agora, encaminhamos o projeto de lei para incluir no orçamento deste ano os R$ 300 mil e, assim, completar o valor necessário para a rede de esgoto e demais obras de infraestrutura”, disse o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. O processo de regularização do Bosque dos Cedros contou também com a instituição de uma contribuição – paga pelos proprietários – para realização de outras obras de infraestrutura.