A Prefeitura de Nova Odessa confirmou que 2.456 guias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foram emitidas com cobranças equivocadas e valores que podem ser maiores ou menores que o real. O erro, identificado já há alguns dias pela administração, foi causado por uma falha no processamento dos dados na mudança de 2016 para 2017.
Segundo a prefeitura, a causa da falha foi identificada na última sexta-feira, porém, os contribuintes cujas cobranças estão erradas já haviam sido identificados e estão sendo chamados, desde a semana passada, para comparecerem à prefeitura e pegar a nova guia, com valor correto.
“Cerca de 600 pessoas já foram atendidas e tiveram as correções realizadas. Até o vencimento da cota única com desconto ou da primeira parcela, no dia 10, todos os contribuintes devem ter sido informados para retirar suas guias corrigidas”, informou a Prefeitura por meio de nota.
Os vereadores Carol Moura (PTN), Cláudio Schooder (PV) e Antonio Alves Teixeira (PT) foram às redes sociais para falar da cobrança irregular e orientar que todo contribuinte que percebeu um aumento maior que 7,14% (que é o repasse da inflação) procure a prefeitura para fazer a correção.
A administração, porém, alerta que nem toda cobrança com aumento maior que 7,14% está errada. “Muitos fatores podem contribuir para um aumento maior que 7,14%, como a regularização de imóveis que não tinham planta registrada na prefeitura, ampliações, reformas, georeferenciamento. Então, nem todas as guias com valor maior que 7,14% de reajuste estão erradas. Cada caso é um caso”, informou a prefeitura por meio da assessoria de imprensa.
“No caso específico das guias que foram emitidas erradas, a prefeitura está entrando em contato com todos por meio dos telefones que constam no cadastro. Mesmo assim, quem tiver dúvidas sobre seus lançamentos pode procurar a Central de Atendimento, que fica no Paço Municipal, e atende das 8h às 16h30”, completa a nota.
No total, cerca de 22 mil guias de cobrança de IPTU foram emitidas em 2017. O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela será em 10 de fevereiro. A expectativa da Administração é arrecadar neste ano R$ 27,6 milhões com o imposto.
ENTREGA
Moradores, principalmente de bairros de chácaras, têm reclamado ao Jornal de Nova Odessa que ainda não receberam as guias para pagamento. A Prefeitura informou que a distribuição cabe aos Correios. Questionada, a assessoria de comunicação dos Correios informou que “estão apurando as informações e, assim que o levantamento for concluído, será enviada a resposta oficial”.
Na tarde de ontem, a agência central em Nova Odessa estava fechada. Segundo informações da assessoria, “devido a assalto ocorrido hoje (1/2) na agência de correio de Nova Odessa, a unidade está fechada para apuração interna. A previsão é de que o atendimento ao público seja retomado até sexta-feira (3/2). A Polícia Federal já foi informada do ocorrido”.
Quem tem acesso à internet pode emitir a segunda via das guias pelo site da prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br), no link “Tributos e Certidões Municipais”, clicando em Pesquisa Débitos Imóvel. É preciso ter em mãos o número do cadastro do imóvel, que está no carnê de IPTU do ano passado, e o CPF do proprietário ou compromissário do imóvel.
Pelé diz que não há motivo para “corrida à prefeitura”
Em vídeo gravado em frente à Prefeitura, os vereadores Carol, Cláudio e Antonio falam também de isenções de IPTU que podem ser concedidas e orientam os moradores do Residencial das Árvores a procurarem a Prefeitura porque teriam direito a não pagar o imposto.
O vereador Elvis Ricardo Maurício, o Pelé (PSB), advogado especialista em Direito do Consumidor, informou que fez uma pesquisa detalhada da legislação municipal sobre as leis que garantem descontos e isenções. “Temos atualmente pelo menos 13 leis que garantem isenção ou descontos no pagamento de IPTU para pessoas físicas, mas todas elas têm critérios. É preciso comprovar carência e situação econômica precária em alguns casos, em outros os aposentados podem ser beneficiados, porém, cada lei tem exigências específicas de documentação e, nestes casos, o contribuinte deve pedir a isenção neste ano para ter o benefício a partir do ano seguinte”, explicou.
“Temos que pensar na eficiência do serviço público. Não adianta pedir para todos os contribuintes lotarem a Central de Atendimento da Prefeitura pedindo revisão. É preciso esclarecer quem tem direito e deixar que os servidores possam orientar e atender quem realmente precisa da revisão neste momento. Pedidos de isenção podem ser feitos durante o ano todo e não precisam ser protocolados agora porque não vão ser concedidos para esse ano. Nossa obrigação enquanto vereador é orientar a população e não apenas aumentar a demanda dos servidores, que já estão sobrecarregados”, alertou Elvis.