A Prefeitura de Nova Odessa suspende a partir de sábado (15) a divulgação de informações sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas desenvolvidos por secretarias, diretorias e demais setores das administrações direta e indireta. A medida atende determinação da legislação eleitoral (lei federal 9.504/1997), que proíbe a divulgação de ações institucionais de órgãos municipais no período de 90 dias que antecede as eleições. O pleito deste ano está marcado para 15 de novembro.
Durante esse período, o site oficial da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br) funcionará em formato adaptado e só disponibilizará informações sobre o enfrentamento ao novo coronavírus no município, Portal de Transparência e Acesso à Informação, botões para acessos a serviços online como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e nota fiscal eletrônica, cadastro de artistas e espaços culturais interessados no auxílio garantido pela ‘Lei Aldir Blanc’ e link para o programa municipal de ensino remoto ‘Aprender em Casa’.
As restrições também atingem as informações encaminhadas diariamente à imprensa por e-mail e as redes sociais. A Administração desativou temporariamente mais de 20 perfis e páginas alimentados pela Diretoria de Comunicação, secretarias e órgãos como Guarda Civil Municipal e Procon, no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. Entre os canais ocultados está a página oficial da Prefeitura no Facebook (‘PrefeituradeNovaOdessa’). As mesmas medidas estão sendo adotadas pela Coden Ambiental, empresa municipal responsável pelos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos.
NOVO CANAL NO FACEBOOK. “Vamos continuar levando informações sobre a Covid-19, como o boletim epidemiológico que produzimos de segunda a sábado, e eventuais notícias que sirvam para orientar a população sobre a pandemia, por meio do nosso site oficial e de uma nova página criada no Facebook (‘Nova Odessa Covid-19’). Tudo isso amparados pela Emenda Constitucional 107/2020, que alterou o calendário eleitoral em função da crise sanitária e abriu exceção para divulgação de dados sobre o novo coronavírus”, explicou o diretor de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa, Carlos Ventura. Conforme prevê a lei, a divulgação dos atos será retomada no dia 16 de novembro.