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Prefeitura de Nova Odessa define expediente nos feriados, ‘dias ponte’ e recessos do ano

O texto estabelece ainda que “fica alterado, excepcionalmente no ano de 2021, comemoração do Dia do Servidor Público, que passa do dia 28 para o dia 29 de outubro”

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A Prefeitura de Nova Odessa publicou na última semana o Decreto Municipal nº 4.361, que “disciplina o expediente nas repartições públicas municipais, implementa o calendário de feriados, dias ponte e recessos do exercício de 2021” para os órgãos da Administração Municipal – com exceção da Rede Municipal de Educação, que segue calendário próprio, ainda que muito similar ao geral.

Por “dia ponte”, entende-se o dia que fica intercalado entre um feriado ou “ponto facultativo” e o final de semana e no qual fica suspenso o expediente em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, com compensação oportuna em outros dias úteis.

Nos “dias ponte”, a suspensão do expediente dos prédios da Prefeitura não se estende aos órgãos cujos serviços e atividades são consideradas essenciais e não passíveis de interrupção, a critério de cada Secretaria Municipal – incluindo ai áreas como Pronto-Socorro Municipal, GCM (Guarda Civil Municipal), Fiscalização, Defesa Civil, Coleta de Lixo domiciliar etc.

As horas não trabalhadas nos dias declarados como “dias ponte” deverão ser repostas pelos servidores públicos municipais após os respectivos pontos facultativos até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, inclusive do banco de horas, cujo controle ficará a cargo dos respectivos dirigentes.

O calendário começa no dia 02 de abril, a Sexta-Feira Santa e prossegue por mais 12 datas, incluindo um recesso de final de ano que engloba o Natal (25 de dezembro). O texto estabelece ainda que “fica alterado, excepcionalmente no ano de 2021, comemoração do Dia do Servidor Público, que passa do dia 28 para o dia 29 de outubro”.

O decreto pode ser consultado no site oficial do Município (www.novaodessa.sp.gov.br), no banner do Diário Oficial do Município (ou diretamente em http://www.novaodessa.sp.gov.br/DiarioOficial.aspx).