O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, vai criar 79 cargos comissionados na prefeitura. O projeto, que prevê a criação dos cargos e reorganiza as funções de confiança na administração municipal foi aprovado ontem na Câmara. Votaram favoráveis à criação dos cargos os vereadores Márcia Rebeschini, Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, Levi Tosta, Paulo Bichof, Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, e Oseias Domingos Jorge.
Os vereadores Wagner Morais e Sílvio Natal, o Cabo Natal, foram contrários à criação dos novos cargos comissionados sob a alegação de que a lei federal complementar 173/2020 proíbe a criação de novos cargos no poder público até dezembro deste ano. O presidente do Legislativo, Elvis Garcia, o Pelé, só tem direito a voto em caso de empate. Mesmo assim, fez questão de se posicionar contra o projeto que cria os 79 cargos comissionados.
O projeto de criação de cargos comissionados recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, assinado pelos vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal, e Wagner Morais. Morais afirmou que o pedido de urgência especial não tinha argumentos convincentes, além do que, o prefeito tinha 120 dias para mandar o projeto para a Câmara, mas o fez nos últimos dias. “Seis dias antes de vencer o prazo, aparece o contrato da empresa pra fazer toda a consultoria”, afirmou.
Wagner apontou que o projeto de lei fere a lei federal complementar 173/2020, que proíbe a criação de cargos no poder público até dezembro desse ano por conta da pandemia de Covid-19. “O princípio da legalidade foi atropelado”, disse Morais, que ainda lembrou que o atual prefeito, quando era vereador, defendia que a prefeitura de Nova Odessa deveria ter, no máximo, 60 comissionados.
“Está cristalino para todos que não se pode criar cargos neste momento. E o projeto foi feito às pressas, com diversos erros. E eu, como presidente, preciso alertar os vereadores sobre as consequências que essa aprovação pode acarretar a todos. Esse não é o momento e eu deixo esse alerta a vocês (vereadores)”, disse o presidente do Legislativo, Elvis Garcia, o Pelé.
Morais lembrou que o projeto de lei anterior – agora considerado, em partes, inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo -, foi elaborado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). “O IBAM demorou 90 dias para fazer o projeto e ainda assim foi questionado. Agora, imagine que esse projeto que está na Casa hoje foi feito em seis dias”, disse o vereador, lembrando que o tempo “recorde” para que a empresa contratada elaborasse o projeto foi objeto de requerimento do vereador Natal.
Morais ainda apresentou emenda que obrigava os ocupantes dos cargos de secretário-adjunto a terem ensino superior, mas a emenda foi derrubada com o voto de sete vereadores. Neste caso o presidente da Casa não vota e somente Morais votou favorável.