Prefeito e vereadores discutem andamento de pedidos de isenção do IPTU no município

Comissão analisa as requisições feitas por moradores do Residencial das Árvores

O prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, recebeu nesta segunda (dia 2) em seu gabinete os vereadores Elvis Ricardo Garcia (Pelé), Avelino Xavier Alves (Poneis) e Sebastião Gomes dos Santos (Tiãozinho) para discutir com a comissão responsável o andamento das análises dos pedidos de isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis do Residencial das Árvores.

A Lei Municipal 2.029, de 27 de outubro de 2004, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total ou parcial do crédito tributário e isenção de tributos. Conforme determina a lei, os benefícios podem ser concedidos aos contribuintes que se enquadrar em “situação financeira precária”, devidamente constatada pelo Setor Social do Município, com protocolo de requisição feito na Prefeitura.

No ano passado houve o ingresso de 268 pedidos de moradores do residencial, para a remissão do imposto de 2017 e a isenção em 2018. Este ano foram protocoladas 248 solicitações de isenções do IPTU, cujos processos estão em trâmite na Prefeitura. “Agora determinei o andamento das análises dos pedidos de isenção aos moradores do Residencial das Árvores”, confirma o prefeito Bill.

“É um pedido que os vereadores me fizeram e estamos atendendo”, reforça o chefe do Executivo, que se reuniu ainda com o secretário de Administração, Júlio César Camargo, o contador José Luiz Dutra e o assessor Robson Fontes Paulo. “As requisições dos moradores passam por uma criteriosa avaliação socioeconômica do departamento responsável da Prefeitura”, ressalta Robson Paulo.

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Segundo os vereadores, trata-se de uma reivindicação importante dos moradores. “A isenção do IPTU é uma ajuda para essas pessoas de renda mais baixa”, explica Poneis. “É uma contribuição que podemos dar com os moradores”, acrescenta Tiãozinho. “Esse processo é contínuo para ajudar quem precisa mais”, reforça o vereador Pelé, que acompanha a iniciativa desde a época em que foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestão Social.

Dividido em três condomínios (Ipês Branco, Amarelo e Roxo), o Residencial das Árvores é o maior empreendimento habitacional da história de Nova Odessa. Foram investidos R$ 67 milhões na parceria da Administração Municipal com os governos Federal – através do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ – e Estadual, por meio do ‘Casa Paulista’, com a entrega de 720 unidades a pessoas de baixa renda.