As cinco conselheiras tutelares de Nova Odessa apresentaram pessoalmente ao prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, em uma reunião no Paço realizada na terça-feira (09/02), uma série de solicitações e sugestões de melhorias na sede do órgão, visando aprimorar o trabalho de proteção às crianças e adolescentes da cidade sujeitos a situações de risco ou negligência.
Participaram as conselheiras Thais da Silva Pinto Martins (coordenadora do órgão), Elizabeth Dias de Oliveira Barilon, Marli das Graças Lima Rocha, Patrícia de Fátima Fortunato e Maria dos Santos Santana. Pela gestão municipal, estiveram presentes o chefe de Gabinete, coronel Carlos Fanti, e a secretária municipal de Administração Edimara Urel.
Entre as reivindicações, está a revitalização geral do prédio municipal que funciona como sede do Conselho, no Jardim São Jorge e que sofre com infiltrações e rachaduras em função da falta de manutenção preventiva ao longo dos últimos anos. Elas também pediram a troca do mobiliário e a cessão de um servidor ou estagiário para ajudar no trabalho burocrático do Conselho – entre outras demandas.
O prefeito se comprometeu a analisar rapidamente todos os pedidos – no caso da sede, possivelmente através de um mutirão semelhante ao que acaba de ser finalizado na Delegacia do Município, com apoio de servidores, voluntários e comerciantes da cidade. Também deve ser estudada uma nova sede para o órgão, em localização mais central na cidade, mas para um segundo momento.
“O Conselho tem uma função essencial na nossa sociedade, pois é ele que recebe e acompanha os casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. O conselheiro tutelar pode inclusive recorrer à Justiça para que o órgão responsável pela situação de negligência ou a família tomem as devidas providências”, lembrou Leitinho.
“(A reunião) foi uma ótima oportunidade para sermos ouvidas, porque tínhamos muitas demandas reprimidas no Conselho. É um prazer conversar com o prefeito Leitinho. Desde que a nova administração municipal assumiu, temos sido bem atendidas pelos secretários. Nós também estamos sempre à disposição para ajudar a cidade através do nosso trabalho em defesa das crianças e adolescentes”, comentou a conselheira Thais.
A atual composição do Conselho Tutelar tomou posse no dia 10 de janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Todo o processo de candidatura, eleição e posse, bem como o acompanhamento do próprio trabalho das conselheiras, é feito de forma autônoma pelo CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) de Nova Odessa.
Criados em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação do órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender diretamente as necessidades crianças mas, sim, atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
No Brasil, após a aprovação do Estatuto, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade.
E entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Para denúncias, o telefone do órgão é o (19) 3476 5063, e o e-mail, o [email protected].