O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que garante, caso seja aprovado, mais de R$ 2,3 milhões em repasse às entidades assistenciais de Nova Odessa em 2021. Os repasses serão feitos mensalmente, mediante prestação de contas, conforme definido em decreto regulatório sobre o assunto. O projeto tem pedido de urgência e deve entrar em votação na última sessão do Poder Legislativo neste ano, marcada para segunda-feira, dia 14.
“Assim como garantimos os kits escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2021, estamos garantindo, com o encaminhamento deste projeto de lei, o repasse às entidades assistenciais de Nova Odessa. Todas essas entidades, sem exceção, desenvolvem um trabalho importantíssimo junto aos moradores e sabemos que estes repasses têm importante contribuição para a continuidade dos serviços”, afirmou o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. “Com os valores, eles terão maior segurança para desenvolver seus projetos, bem como manter a estrutura da entidade, seja com pagamento de funcionários e material de manutenção. Sempre foi um compromisso do meu governo e neste último ano da nossa administração, não seria diferente”, continuou Bill.
Os repasses são feitos há tempos para as entidades, sendo que, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas, a destinação dos recursos precisa constar no orçamento e ser autorizada por lei específica para cada exercício financeiro, de acordo com a Lei Federal 13.019/2014.
De acordo com a iniciativa, as entidades que deverão receber repasses em 2021 são Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Comunidade Geriátrica de Nova Odessa, Associação Amigos do Casulo, Apnen (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa), Apadano (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa), SOS (Serviço de Orientação e Solidariedade de Nova Odessa), CPC (Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais), AAANO (Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa) e APMs (Associações de Pais e Mestres da Rede Municipal de Ensino).